Sindsaúde pede a Justiça que Prefeitura de Aparecida de Goiânia cumpra liminar

 Sindsaúde pede a Justiça que Prefeitura de Aparecida de Goiânia cumpra liminar

O departamento jurídico do Sindsaúde-GO encaminhou, nesta quarta-feira (2), um pedido à Justiça para aplique multa ao Município de Aparecida de Goiânia por descumprimento de ordem judicial que determinou o restabelecimento do cálculo do quinquênio para os fiscais da Vigilância Sanitária.

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Liminar

A liminar em questão foi concedida em 06 de maio desse ano pela juíza Vanessa Gertrudes da Vara da Fazenda Pública do Município de Aparecida de Goiânia que acatou pedido do Sindicato. À época, o Sindsaúde relatou que a partir de março de 2021, a gestão começou a calcular a gratificação de quinquênio sobre o vencimento básico, isto é, desconsiderando quase 90% da remuneração do trabalhador gerando perda salarial.

Multa

Na ocasião, ao acatar o pedido para restabelecer o cálculo anterior sobre o adicional por tempo de serviço (quinquênio), a magistrada fixou multa de R$ 1.000 (mil reais) por dia caso o Município de Aparecida descumprisse a decisão.

O presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, conta que no último dia 31, os servidores voltaram a procurar o Sindicato com os contracheques em mão alegando que, apesar da determinação judicial, o cálculo do adicional por tempo de serviço ainda não foi restabelecido.

O que desejamos, na verdade, é que a prefeitura cumpra a decisão judicial e corrija o erro. A mudança de cálculo significou perdas significativas na remuneração desses trabalhadores e foi feita ao arrepio da própria legislação municipal”, frisou Ricardo Manzi.

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