Sindsaúde reivindica direitos para servidores em encontro com secretário de saúde de Anápolis

Durante reunião, nesta quinta-feira (8), com o secretário municipal de saúde de Anápolis, Júlio Spíndola, diretores do Sindsaúde voltaram a cobrar da Administração o cumprimento de direitos trabalhistas. O Sindicato reivindica o pagamento das datas-bases de 2020 e de 2021, gratificações, adicional de insalubridade, piso salarial, entre outros.

Ao Sindsaúde, Spíndola garantiu que a Prefeitura já encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que regulamenta o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) e que o texto pode ser votado nesta sexta-feira (9). O PL atualizará automaticamente a tabela do PCCV.

EPIs

Já relação à queixa de falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para ACS e ACE apresentada pelo Sindicato, o secretário informou que está providenciando novas camisetas de uniforme e alegou que não há falta de EPIs já que a distribuição estaria normalizada.

Nesse sentido, o Sindsaúde orienta que aqueles trabalhadores que não estão recebendo EPIs em quantidade e qualidade adequadas façam a solicitação por escrito e envie uma cópia ao sindicato.

Atendendo a outra reivindicação do Sindicato, o titular da pasta disse que também que vai verificar a situação se se considerar necessário, organizará um ponto de apoio para os agentes para que haja mais comodidade aos trabalhadores.

Insalubridade

O Sindsaúde também reiterou a cobrança pela devolução do adicional de insalubridade dos trabalhadores. O secretário explicou que a situação deve ser tratada diretamente com a Secretaria de Administração, mas adiantou que uma empresa particular é a responsável pela confecção dos laudos técnicos que determinam se há e qual é o grau de insalubridade do ambiente de trabalho.

A secretária Geral do Sindsaúde, Flaviana Alves, explica que o Sindicato irá solicitar cópias dos laudos, mas orienta os trabalhadores que tiveram o adicional zerado ou reduzido a procurarem o departamento jurídico do Sindicato.

Outro destaque feito pelo Sindicato é a necessidade de instituir uma gratificação em grau máximo (40%) para os trabalhadores que atuam em medidas de combate à calamidade pública (Covid-19). O Sindsaúde entende que grande maioria dos trabalhadores da saúde encontram-se envolvidos de alguma forma no combate à doença.

Data-base

A reposição salarial dos servidores foi outro ponto de pauta da reunião. O presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, reiterou que a Lei Complementar Federal 173/2020 não proíbe o pagamento da data-base e que inclusive o Sindicato já encaminhou à gestão um parecer jurídico esclarecendo a questão.  

Gratificação

O Sindicato também voltou a cobrar a regularização do pagamento das gratificações suspensas no início do ano para parte dos servidores. A diretora da entidade, Sílvia Regina, reforçou ser necessário garantir a isonomia entre os trabalhadores e que do ponto de vista legal, não há impedimento para que o benefício seja restabelecido. Portanto, o Sindsaúe vai encaminhar um novo documento destacando a necessidade de resolução imediata.

Silvia Regina frisa ainda que, conforme já fundamentou o Sindicato, a LC 173/20 não veda o aumento do gasto de pessoal no que se refere a criação de gratificação para os trabalhadores da saúde que estão envolvidos nas medidas de combate à pandemia.

Mesa de Negociação

Considerada um instrumento de apoio importante para a Administração e para o trabalhador, a Mesa de Negociação Permanente do SUS também foi pautada. Flaviana explica que o Sindicato tem insistido na instalação da Mesa por se tratar de um espaço relevante para tornar o diálogo mais regular e possibilitar a tratativas de demandas da categoria e da gestão com mais agilidade.

Reunião

“Ficou acordado que haverá, após o dia 20 de julho, uma nova reunião entre o Sindsaúde e o secretário para tratarmos de situações de trabalho especificas envolvendo ACS e ACE. Na ocasião, também discutiremos as relações trabalhistas outras unidades de saúde“, contou Flaviana.