Através de “emenda jabuti”, Prefeitura de Aparecida de Goiânia propõe mudanças no plano de carreira da saúde
Trabalhadores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia foram surpreendidos com a possibilidade de terem o plano de carreira da categoria alterado sem discussão prévia. A mudança, sem relação com o tema principal, foi proposta no projeto de lei (PL nº 100) que reajusta o salário do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) e que está em tramitação na Câmara Municipal.
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“Nós identificamos que a prefeitura incluiu no PL do piso dos agentes um dispositivo que revoga o parágrafo segundo do Artigo 7º da Lei 085 de 2014 que assegurava o direito à proporcionalidade de 65% entre níveis. Os trabalhadores foram pegos de surpresa porque em nenhum momento, a gestão tratou disso com a categoria na Mesa de Negociação. Inclusive, já havíamos acordados com a prefeitura de que qualquer mudança na lei seria discutida previamente”, conta a secretaria Geral do Sindsaúde, Flaviana Alves.
Assembleia
Sindicato vai realizar uma assembleia com a categoria no próximo dia 3, às 9h, em frente à Câmara Municipal. Na ocasião, o Sindsaúde vai detalhar a proposta de mudanças na lei e discutir com os trabalhadores a tomada de medidas adequados para o caso. Assuntos como progressão, piso salarial dos agentes, e outros assuntos de interesse da categoria também serão tratados.
Mesa de Negociação
Na terça-feira (26), o Sindsaúde participou da reunião da Mesa de Negociação, onde, foram tratados de assuntos como a progressão salarial da categoria. A lei que assegura o benefício foi publicada no dia 15, mas o pagamento ainda não foi feito.
