Plano de Lutas

Por Direitos Sociais e Dignidade do Trabalho no SUS

1. Pela defesa da democracia e contra a criminalização dos movimentos sociais e sindicais;
2. Pela manutenção de conselhos e fóruns de participação popular, incluindo os Conselhos de Saúde;
3. Pela democratização da comunicação;
4. Contra toda e qualquer violação dos Direitos Humanos e a vida das pessoas;
5. Pelo referendo revogatório da Emenda Constitucional referente à contrarreforma da previdência resultante da PEC 06/2019, por se tratar do fim da previdência pública e da seguridade social;
6. Pela revogação da antirreforma Trabalhista (Lei Federal 13.467 de 2017);
7. Pela redução da jornada de trabalho dos trabalhadores do SUS sem redução salarial;
8. Pela reposição das perdas salariais e demais direitos e contra medidas que precarizam o trabalho;
9. Pela implementação da política de saúde do trabalhador;
10. Pela defesa da política de igualdade racial, de gênero e respeito à diversidade sexual;
11. Pelo combate à violência contra a mulher e o fim da violência obstétrica;
12. Pela igualdade de oportunidades e salários entre homens e mulheres;
13. Pela intensificação das lutas contra a violência e discriminação que vitimizam as mulheres trabalhadoras e que se desenvolvam ações de combate ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho e nos espaços públicos;
14. Pela defesa das empresas estatais, para que sejam 100% públicas;
15. Pela retomada da concessão de partilha e aplicação dos royalties do petróleo do Pré-Sal exclusivamente para saúde e educação;
16. Pela defesa do Pré-Sal e Petrobrás como patrimônio do povo brasileiro;
17. Pela composição, contribuição e reunião de forças sociais e políticas na construção das ações da frente popular e parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
18. Pela defesa da Auditoria da Dívida Pública, para apurar os esquemas, ilegalidades e irregularidades que promovem o endividamento do país e consomem mais da metade da receita federal para pagar juros, tirando recursos da saúde, da educação e outras áreas sociais.

19. Pela defesa da Resolução 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que dispõe sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação;
20. Pela defesa das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador.

1. Pela defesa da implementação de políticas de geração de emprego e renda;
2. Pela retomada da política de valorização do salário mínimo;
3. Pela política de segurança alimentar;
4. Pela política de agricultura familiar, orgânica e sustentável;
5. Pela política de desenvolvimento e proteção social;
6. Pela política de desenvolvimento sustentável;
7. Pela política de soberania popular e nacional;
8. Pela política de defesa dos direitos sociais e fundamentais consagrados na Constituição federal.
9. Por iniciativas populares ou institucionais que defenda os direitos constitucionais, como saúde, educação, moradia, direitos humanos, a terra, entre outros.

1. Por uma reforma tributária que tenha por objetivo a implantação da justiça fiscal, promovendo o crescimento e distribuição de renda.

1. Pela defesa do Sistema Único de Saúde – SUS, 100% público, gratuito e de qualidade;
2. Pela revogação da Emenda Constitucional 95 e o fim da política de contingenciamento;
3. Pela Emenda Constitucional 29 e resistir à desvinculação de receitas das políticas sociais, incluindo as receitas orçamentárias do SUS;

4. Pelo fortalecimento da luta contra as privatizações e terceirizações na saúde, sejam nas esferas federal, estadual ou municipal;
5. Pela revogação da Emenda Constitucional 86, que implanta o orçamento impositivo e reduz os recursos para a saúde pública deliberados pelo controle social e permite aos parlamentares a prática da corrupção eleitoral;
6. Pela defesa de toda e qualquer política pública que garanta inclusão social e desenvolvimento socioeconômico;
7. Pela defesa do Controle Social;
8. Pela implantação e organização dos conselhos locais de saúde em todas as unidades de saúde;
9. Pela defesa do concurso público como forma de contratação no SUS, estimulando o diálogo com trabalhadores não efetivos sobre a necessidade de sua efetivação como servidores de carreira;
10. Para que o SUS continue a ser uma política de inclusão social;
11. Pela não terceirização e/ou quarteirização da saúde e contra as organizações sociais de saúde;
12. Pela defesa de qualquer programa de saúde no âmbito nacional, estadual ou municipal que esteja em consonância com os princípios e diretrizes do SUS;
13. Por ações que visem a implantação da Política Nacional de Educação Popular e Saúde;
14. Por ações que visem o fortalecimento da Política de Práticas Integrativas e Complementares do SUS;
15. Por ações de fortalecimento da Educação Permanente no SUS;
16. Pela implantação de uma política de humanização no SUS e pelo fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.

1. Pelo fortalecimento e organização do sindicato, assegurando a representação de todos os trabalhadores do SUS, da área técnica ou administrativa, independentemente do vínculo empregatício;
2. Pela viabilização de alternativas de financiamento por meio de receitas alternativas como convênio e prestação de serviços e da utilização de novas tecnologias que aliem novas formas de organização sindical, de divulgação, diálogo e consulta com os trabalhadores;
3. Pela ampliação da representação nos municípios em que o sindicato não possui filiado;

4. Pela luta da mudança de vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias em todos os municípios do Estado de Goiás para estatutários;
5. Pela efetivação Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates a Endemias em todos os municípios do Estado de Goiás;
6. Pela implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários nos municípios que ainda não existe;
7. Pela inserção de todos os servidores e categorias lotados na saúde, incluindo os administrativos e os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias nos Planos de Cargo, Carreira e Salários da Saúde;
8. Pela consolidação de um sindicalismo de presença constante nos locais de trabalho e de ações de ruas;
9. Pela promoção de um sindicalismo solidário, de unidade com os demais sindicatos e movimentos sociais, sempre em defesa da cidadania e dos direitos dos trabalhadores;
10. Pelo investimento na formação política sindical dos dirigentes e delegados sindicais e dos sindicalizados da base municipal e estadual;
11. Pela realização cursos de negociação coletiva, visando implementar ou aperfeiçoar os planos de cargos, carreiras e salários – PCCS ou para fomentar a negociação dos acordos coletivos para os contratos celetistas;
12. Pela implementação da representação de base sindical nos locais de trabalho e/ou regionais;
13. Pela promoção de plenárias sindicais descentralizadas nos municípios e regionais;
14. Pela implementação das delegacias sindicais e aperfeiçoar as estruturas de trabalho, inclusive com medidas judiciais ou administrativas junto ao poder executivo para assegurar a disponibilidade de mandato classista;
15. Pela priorização de investimento numa política de comunicação que assegure um sistema eficiente de informação com a base e com a população;
16. Pela criação de um fundo de comunicação para financiamento de veículos alternativos de comunicação, inclusive em parceria com outros sindicatos;
17. Pelo estreitamento de parcerias com as rádios comunitárias e outras mídias alternativas de comunicação;
18. Pelo desenvolvimento de aplicativo sobre direitos, sindicalizações e organização para a categoria;
19. Pela realização de pesquisas sobre as demandas da base do sindicato para direcionar as ações sindicais;
20. Pelo levantamento dos problemas e demandas dos trabalhadores, com o propósito de identificar as necessidades reais para organizar suas lutas imediatas;
21. Pela promoção de ações além daquelas específicas do local de trabalho, com vistas a contemplar outras ações que assegurem o bem estar social dos trabalhadores, como atividades lúdicas, culturais e esportivas;
22. Pela oferta de cursos, palestras e seminários para capacitação, conscientização, organização e unidade dos trabalhadores;
23. Pela promoção de ações de cidadania, alimentação, saúde, entre outras para o envolvimento da sociedade com o sindicato;
24. Pela utilização de espaços de organização, tais como CIPA, Comissões de Saúde do Trabalhador por local de trabalho ou similares, conselhos locais de saúde, entre outros, para fortalecer a luta em defesa da saúde e segurança de trabalho;
25. Pela luta para que todos os trabalhadores recebam insalubridade, adicional noturno, entre outros direitos previstos em lei;
26. Pela luta por melhores condições de trabalho e atendimento à população;
27. Pela jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde;
28. Pela realização de formação contínua e permanente de conselheiros de saúde representantes do SINDSAÚDE/GO;
29. Pelo incentivo à formação dos trabalhadores sobre o SUS para o fortalecimento da luta nos municípios;
30. Pela promoção junto a outros sindicatos, movimentos sociais e frentes parlamentares de campanha contínua de valorização dos servidores públicos;
31. Pela luta para elevar o salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde baseado no cálculo elaborado pelo Dieese, considerando:
a) cargo de nível elementar 1 salário mínimo (R$ 4.000,00)
b) cargo de nível fundamental 1/ 1/2 salário mínimo do DIEESE (R$ 6.000,00),
c) cargo de nível ensino médio 2 salários mínimos do DIEESE (R$ 8.000,00) e
d) cargo de nível superior 3 salários mínimo do DIEESE (R$ 12.000,00)
32. Pela homologação dos delegados (as) presentes no 8º CONSINDSAÚDE como representantes sindicais nos seus locais de trabalho e/ou regionais nos respectivos municípios.

1. Pela criação de condições efetivas para que os aposentados e pensionistas participem ativamente da agenda de luta do sindicato no seu cotidiano;
2. Pelo estímulo da participação dos aposentados e pensionistas nas diversas programações do sindicato, incluindo os cursos de formação política sindical;
3. Pela paridade salarial entre ativos e aposentados;
4. Pela gestão exclusivamente por servidores do GoiásPrev, GoiâniaPrev ou outro instituto previdenciário de regime próprio;
5. Pela ampliação da representação do SINDSAÚDE/GO nos conselhos previdenciários e fiscais dos institutos de regimes próprios nos municípios do Estado de Goiás;
6. Pela gestão exclusivamente por servidores dos institutos de assistência como IPASGO, IMAS ou outros;
7. Pela ampliação da representação do SINDSAÚDE/GO nos conselhos dos institutos de assistência à saúde dos servidores localizados nos municípios do interior do Estado de Goiás;
8. Pela contratação de assessoria especializada para auxiliar o sindicato nas demandas dos institutos de regime próprios de previdência e de assistência à saúde, quando necessário;
9. Pela luta para que o IPASGO, IMAS e demais institutos de assistência à saúde garantam o atendimento digno e com qualidade aos servidores;
10. Pela luta contra toda e qualquer proposta de alteração previdenciária que venha prejudicar os aposentados e pensionistas e as aposentadorias futuras.

1. Pela promoção de ações para assegurar a sustentabilidade financeira do Clube;
2. Pela promoção de campanha para adesão do sócio comunidade;
3. Pela implementação de projetos de desenvolvimento contínuo das atividades de lazer, esporte e cultura no Clube do SINDSAÚDE/GO;
4. Pela ampliação dos convênios com instituições de ensino, cultura, esportivas, entre outras.

Leitor de Página Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud