PL do piso da enfermagem é aprovado em Anápolis; Sindsaúde alerta sobre incoerências
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou nesta sexta-feira (6), por unanimidade, a regulamentação do piso nacional da enfermagem como complemento salarial. Diretoras do Sindsaúde acompanharam as sessões extraordinárias e apontaram incoerências no projeto que podem trazer prejuízos aos servidores.
Na prática, o Projeto de Lei 220/2023 de autoria do Executivo municipal, aprovado em primeira e em segunda votação, apenas repassa os valores recebidos do governo federal, sem aplicar o piso como vencimento salarial.
Emenda
As diretoras do Sindsaúde-GO, Sirley Braga, Elaine Silva, Keila Vaz e Silvia Regina, articularam junto ao vereador Professor Marcos uma ementa modificativa ao projeto de lei.
“Ao ter acesso ao PL, vimos que, além de tratar o piso apenas como complemento de salário, o texto não prevê explicitamente a obrigação da contribuição previdenciária e nem o recolhimento do imposto de renda. A falta dessa previsão pode trazer prejuízos aos trabalhadores futuramente“, alertou a diretora, Sirley Braga.
Apesar de acatada pelo vereador Professor Marcos, a emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Apenas cinco votaram a favor das modificações.
O projeto aprovado hoje estabelece que para o cálculo dos valores fixados pelo Ministério da Saúde, considera-se como referência a carga horária de 40 horas semanais, para os complementos instituídos pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Pagamento
O presidente da Câmara, Domingos Paula (PV), assegurou que, assim que terminasse a sessão, levaria pessoalmente os projetos aprovados pelos vereadores ao prefeito Roberto Naves (Republicanos) para que houvesse agilidade no pagamento aos profissionais da enfermagem.
