A ameaça à saúde pública, o Coronavírus e o desmonte do SUS
Publicado em 17 de março de 2020, às 9:58 hrs
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás, o Sindsaúde, vem ao longo de sua trajetória de 30 anos, lutando pelos direitos dos trabalhador@s , pelas bandeiras sociais e pela saúde pública de qualidades e para todos. Não obstante, estende suas bandeiras junto aos governos nos âmbitos, federal, estadual e municipal para garantia de recursos para o SUS.
“O Sindsaúde preocupado com a disseminação do Coronavírus e considerando as orientações da Organização Mundial de Saúde, OMS, da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, SES-GO, como medida de proteção à vida e a saúde dos trabalhador@s, cancelou os atos e manifestações presenciais. Mas as lutas do Sindsaúde continuam acirradas, via Ofícios para os Gestores, redes sociais e imprensa. No município de Goiânia, com o Plano de Carreira Cargos e Vencimentos, PCCV, dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, ACS e ACE, em Senador Canedo, pela redução exaustiva da carga horária de algumas categorias de trabalhador@s da saúde e em Anápolis, pela data-base, a progressão e realização de concursos públicos. As pautas do Estado de Goiás, como, cumprimento do Plano de Carreira na Lei 18.464/2014, pagar a gratificação de insalubridade de 10% a 40% como determina a NR 15, 9 anos sem data base, concurso público, a gestão do SUS sem as Organizações Sociais e condições de trabalho e de assistência” declara Flaviana Alves Barbosa, Presidenta do Sindsaúde.
Contrários as políticas públicas de controle social, estão os Governos de Michel Temer, MDB, Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que instituiu um Novo Regime Fiscal, no Governo do Golpe, determinando que, em 2017, as despesas primárias teriam como limite a despesa executada em 2016, corrigida em 7,2%. A partir de 2018, vigoraria o limite do exercício anterior, atualizado pela inflação de doze meses. Na prática, a EC 95, congela as despesas primárias, reduzindo-as em relação ao Produto Interno Bruto, PIB, ou em termos per capita por duas décadas. Para se ter uma ideia, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, PLOA, de 2019 previa recursos de R$ 117,5 bilhões para ações e serviços de saúde, R$ 1,7 bilhões abaixo da PLOA de 2018. Embora muitos economistas, neste período, estimassem que o SUS teria perdas gradativas ao longo dos 20 anos, o que se observa é uma perda significativa de R$ 9,5 bilhões, firmando um legado tenebroso do Governo golpista de Temer, para a saúde pública dos brasileiros.
Quando esperávamos que o regime democrático pudesse nos restituir pelo voto direto, um representante legítimo e uma equipe preparada que nos apresentasse projetos com caminhos para justiça social, com soluções orçamentárias para o bom andamento e zelo da saúde, educação e segurança pública, direitos do povo garantidos pela Constituição, eis que surge o que há de mais nefasto na extrema direita da política brasileira.
Não bastasse a “PEC da Morte”, EC 95, o Governo de Jair Bolsonaro, vem minando os recursos do SUS e aos poucos vai acabando com a saúde do povo. O SUS está sendo atacado, sucateado e desmontado de forma contundente e isso é fato. As vias são diversas, desmoralização dos serviços e servidores públicos, as Portarias e Decretos do Governo Federal. Em janeiro de 2020, a Portaria 2.979/19, do Ministério da Saúde, MS, o governo de Jair Bolsonaro transfere repasses financeiros aos municípios com base na população cadastrada pelas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. Desta forma, nem adianta ir ao posto se cadastrar porque a população que vai valer para a contagem do repasse financeiro do MS, será somente a cadastrada por essas equipes. Isso fere o princípio da universalidade do SUS e fere a Lei Complementar 141/12 que estabelece repasses dos recursos de acordo com o tamanho da população e de acordo com os indicadores sociais. Fere também, a Lei 8.142/90 que garante a participação da comunidade na Gestão do SUS. Em dois anos assistimos o fim do Núcleo Ampliado de Saúde da Família, NASF, criados em 2008, para fortalecer a Atenção Básica. E Atenção Básica está cada vez mais descaracterizada, trabalhador@s da saúde com acúmulo de cargos, carga horária aumentada, exaustiva e inadequada, dentro da Portaria nº 634/19.
“Em tempos de Coronavírus, é que a população deve compreender a importância do Sistema Único de Saúde, SUS, e dos profissionais da sáude. A luta não pode parar, há uma necessidade de manter os trabalhador@s organizados, tantos nas pautas federais, estaduais e municipais, pelo direito de todos à saúde pública de qualidade,” afirma o Vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.
A importância do SUS na prevenção e promoção à saúde não tem tamanho, o Sistema abrange de uma simples aferição de pressão, até cirurgias de baixa, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica, o SUS se consagra como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo. É preciso valorizar os serviços e servidores públicos.
O Coronavírus, Sars-Cov-2 ou Covid-19, considerado pela Organização Mundial de Saúde, OMS, como pandemia, infectou mais de 200 pessoas no Brasil, autoridades médicas investigam mais de 2.000 mil casos, segundo o Ministério da Saúde. São mais de 600 casos na América Latina e países como Argentina e Colômbia já anunciaram o fechamento de suas fronteiras.
Embora por Lei os planos de saúde particulares sejam obrigados a atender os pacientes em qualquer situação, tivemos em Brasília, o caso de um paciente, confirmado com Covid-19, que foi transferido de um hospital particular, para hospital da rede pública, o plano alegou não ter condições de tratar o paciente. E ainda que a rede privada, preste atendimentos aos que podem pagar, é bom lembrar que o SUS acolhe e acolherá a população e os pacientes acometidos pelo Coronavírus. É momento de valorizar os profissionais da área de saúde, são eles quem irão cuidar você e de todos no momento de doenças e de pandemia.
O SUS é uma conquista do povo brasileiro na Constituição de 1988, é referência mundial no acesso da população brasileira à saúde, na Atenção Primária, apesar de todos os problemas de financiamento ao longo de seus 30 anos de existência. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Em 2020, em cada 4 brasileiros, 3 dependem exclusivamente do SUS. Todos os brasileiros podem utilizar os serviços de saúde oferecidos pelo SUS, porque todos nós contribuímos com os nossos impostos para que ele funcione. O SUS é integral, igualitário e universal, não faz, e nem deve fazer qualquer distinção entre os usuários. Devemos nos unir e lutar pelo SUS, para melhorar continuamente os serviços de saúde que são gratuitos e para todos. Melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos da saúde, das unidades, dos equipamentos e jamais pensar em privatizar ou permitir esse crescente sucateamento promovido pelo Governo Federal.
O Governo Bolsonaro, em seu segundo ano já é responsável por índices históricos na alta dos preços dos combustíveis, maior queda da bolsa de valores, maior taxa de desempregados e de trabalhador@s em situação de informalidade, queda histórica das ações da Petrobrás e o maior câmbio do dólar nos últimos 6 anos. Não é mais possível pensar que os trabalhador@s e os servidor@s públicos tenham que pagar por essa má gestão e que os serviços públicos e gratuitos de saúde sejam fechados, para que o dinheiro seja utilizado para compra de armamento dos Estado Unidos ou qualquer outro investimento que não contemple as políticas públicas de controle social.
É tempo de valorizar os servidor@s da saúde, de pensar no que as Emendas e Portarias estão retirando dos investimentos no SUS, nas Reformas Administrativas, Tributária e o Pacto Federativo vão cortar dos serviços públicos, que são direito de todos e dever do Estado. Vamos todos lutar pela direito à saúde pública.
Sindsaúde.
Organizar. Resistir. Avançar.
