ACS e ACE de Orizona vão receber piso salarial atualizado após cobranças do Sindsaúde
O projeto de lei (PL 04/24) que atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do município de Orizona para dois salários mínimos (R$ 2.824) foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 27. A previsão é que o novo valor seja pago no fim deste mês. Essa atualização era uma reivindicação do Sindsaúde.
Diante das demandas do Sindicato para adequação do piso da categoria conforme a Emenda Constitucional nº 120 e para assegurar o pagamento retroativo, a Prefeitura informou que estava elaborando um projeto para estabelecer os novos valores.
A EC 120, aprovada em maio de 2022, fixou o piso salarial do ACS e ACE em dois salários mínimos. À época, o mínimo correspondia a R$ 1.212 (valor que ACS e ACE ainda recebem em Orizona). Em 2023, o salário subiu para R$ 1.302 em janeiro e, posteriormente, para R$ 1.320 em maio. Já em 2024, o salário subiu novamente para R$ 1.412 em janeiro.
Para a representante do Sindsaúde em Orizona, Bruna Oliveira, a aprovação da lei foi resultado de esforços coletivos do Sindicato e dos trabalhadores. “Além das cobranças permanentes do Sindicato, essa conquista também é fruto do empenho dos nossos colegas, como o agente de saúde, Paulo José de Andrade, que sempre cobrou da gestão a regulamentação desse direito”.
