ANÁPOLIS: Minuta do projeto de lei que regulamenta piso dos agentes segue para Câmara Municipal
A direção do Sindsaúde esteve reunida em Anápolis com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em assembleia geral da categoria nesta quarta-feira (24), para analisar a minuta do projeto de lei que regulamentaria o pagamento do piso nacional no município.
A categoria mobilizada revisou todos os pontos da lei, esclareceu suas dúvidas, principalmente no requisito que trata da aposentadoria e insalubridade. A minuta agora segue para à Câmara Municipal para leitura em plenário, e iniciar tramitação nas comissões permanentes.
A medida atende ao cumprimento da Emenda Constitucional 120 que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dos Agentes de Vigilância Epidemiológica (ACE), no valor de R$ 2.424.
Agora os trabalhadores seguem mobilizados e o próximo passo é cobrar os vereadores para aprovarem a lei na Câmara Municipal ainda no mês de setembro para que os servidores comecem a receber, considerando que o repasse federal já se encontra nos cofres do município.
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