ANÁPOLIS: projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos ACS e ACE chega à Câmara
Direção do Sindsaúde reunida com o procurador de Anápolis para tratar do piso no dia 10.08.
Após diversas cobranças do Sindsaúde para aplicar o novo piso salarial dos Agentes de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) em Anápolis, o Projeto de Lei nº 149/2022 que regulamentará a remuneração no município foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal nesta sexta-feira (19). O PL precisa ser votado pelos vereadores.
Conforme o texto do projeto, “O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Anápolis não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, conforme o disposto no § 9º do art. 198 da Constituição Federal, observado o valor vigente em cada exercício financeiro”.
Ainda de acordo com o PL, fica garantido aos agentes os valores retroativos a 5 de maio de 2022, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 120. No texto também ficou estabelecido o adicional de insalubridade aos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
“A mobilização conjunta entre sindicato e trabalhadores é que garante a vitória”, frisa a diretora do Sindsaúde-Go em Anápolis, Silvia Regina. Ela destaca ainda que a luta só termina quando o dinheiro estiver na conta do trabalhador. “É uma luta para garantir, outra para efetivar e mais uma para receber e, por isso, a classe trabalhador precisa compreender o seu papel e se manter unida”, reforça.
Assembleia
No próximo dia 24 de agosto, o Sindsaúde vai realizar assembleia com os ACS e ACE do município para discutir os detalhes do projeto. A mobilização ocorrerá às 14h, no auditório da Associação Pestalozzi de Anápolis.
Novo piso
Após promulgação da EC 120/22 pelo Congresso Nacional em maio desse ano, o Sindsaúde começou a informar os municípios goianos e a solicitar o cumprimento do novo piso salarial para ACS e ACE. A emenda determina que nenhum agente receba de vencimento base, menos que dois salários mínimos (R$ 2.424).
