CCJ aprova PEC 18/22 que eleva piso salarial do ACS e ACE com formação técnica para 3 salários mínimos

Ontem (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados.

Agora, a proposta segue para uma Comissão Especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Piso Salarial Nacional

A Emenda Constitucional 120, que estabelece o piso salarial nacional de dois salários mínimos não distingue profissionais com ou sem formação técnica na área. Já a PEC 18/22 pretende determinar o piso salarial de três salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) com formação técnica em suas respectivas áreas. De acordo com a proposta, os valores para compor o novo piso serão subsidiados pela União.

Para o vice-presidente do Sindsaúde, Aliandro Paulo, a PEC 18/22 representa mais um avanço na luta por dignidade e valorização de uma categoria tão importante para o Sistema Único de Saúde. “O ACS e ACE são profissionais imprescindíveis no controle de doenças e promoção da saúde pública básica, em especial na estratégia da família. A Lei 13.595/18 estabeleceu novas atribuições e mais responsabilidades no desempenho das tarefas realizadas pela categoria, o que também faz necessário uma nova correção salarial”, explica Aliandro.

“Com a formação técnica o ACS e ACE estará mais preparado para um atendimento de qualidade e promissor. Portanto, incentivar essa busca por qualificação pela via salarial é fundamental. Estamos mobilizados para que a proposta seja aprovada”, complementa o vice-presidente do Sindsaúde, Aliandro Paulo.

Programa Saúde com Agente

Em 2022, mais de 200 mil vagas para os cursos de técnico em Agente Comunitário de Saúde e técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias foram ofertadas pelo Ministério da Saúde em todo Brasil (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE). O curso é ministrado na modalidade educação à distância (EaD) e também conta com aulas práticas com o auxílio de preceptores em suas localidades, possuindo uma duração de dez meses.