Dieese divulga estudo sobre o Imposto de Renda para ACS e ACE após novo piso salarial
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) do Sindsaúde Goiás promoveu um estudo que explica o novo desconto do Imposto de Renda no contracheque dos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) após a aprovação do piso salarial da categoria.
A Emenda Constitucional 120 regulamentou o valor de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os agentes. Em função dessa alteração salarial, os ACS e ACE saíram da faixa de isenção do IRPF e passaram a ser tributados pela Receita Federal.
A categoria se enquadra agora na faixa de renda a partir de R$ 1.903,99. Mas, para que se chegue à base de cálculo do IRRF, devem ser excluídos: valores pagos ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Pensão Alimentícia judicial, dependentes (R$ 189,59 cada) e Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL (Previdência Privada, se houver).
O Imposto de Renda Retido na Fonte é obrigatório para todos os trabalhadores assalariados que estejam enquadrados nos requisitos de faixa salarial descritos na tabela do IRPF. Cabe ao Departamento Pessoal calcular e descontar o imposto devido sobre a folha de pagamento do servidor.
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