Governo Federal adia a Reforma Administrativa para 2021

 Governo Federal adia a Reforma Administrativa para 2021

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto 05/11/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

Publicado em 11 de agosto de 2020, às 16h25

O Governo Federal adiou nesta terça-feira (11) o envio do texto da Reforma Administrativa para o Congresso Nacional. As novas regras para os servidor@s, os serviços públicos são enormes e ficaram para 2021.  A justificativa segundo a equipe econômica para o adiamento, é que a estratégia agora é esperar o resultado das eleições municipais em novembro de 2020 em todo país.

O envio da Reforma Administrativa já havia sido adiado outras vezes. No mês passado o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou “Para não criar um ambiente politicamente instável, a Presidência preferiu segurar um pouco a Reforma Administrativa. Mas a proposta já está pronta”, disse o ministro durante um evento em São Paulo. Ele ainda completou, “…o tempo da política é diferente do tempo da economia”. Segundo ele, a Reforma Tributária foi priorizada pelo Governo Federal.

O adiamento estratégico do Governo Federal tem motivo e razão. A Reforma Administrativa vem para completar o quadro de desmonte dos serviços públicos essenciais (saúde e educação) garantidos pela Constituição Federal. As Emenda Constitucionais (EC) não param de alterar à nossa Carta Magna configurando o desmonte das políticas de controle social, após tantos anos de luta de nossos avós e pais. A ordem no Governo Jair Bolsonaro, sem partido, é retirar recursos e direitos, desmontar, extinguir e privatizar, o que é bem público.

O Governo adiou para 2021 o entreguismo dos serviços públicos para o setor privado, para tentar manter as Casas Legislativas nos municípios repletas de legisladores de extrema direita que aprovem as suas proposta ultraliberais que privatizam o que são conquistas populares.

A Reforma Administrativa será um duro golpe para os trabalhador@s dos serviços públicos essenciais (saúde e educação). Irá simplifica carreiras e os salários, irá por fim da estabilidade no serviço público e fim dos concursos públicos, sem diálogo com a sociedade nem com as entidades representativas de classe. E aprovar projetos que não prestigiam a sociedade é muito simples, quando as Casas de Leis estão repletas de representantes do Governo Federal e das grandes empresas multinacionais e não do povo.

Para aprovar projetos de cunho nefasto para a sociedade o governo cuida primeiro de criar um falso discurso (que serviços públicos não dão lucro ou que servidor@s são parasitas).

No mar de mentiras, é preciso mostrar a verdade. Os serviços públicos não são para dar lucro e sim para gerar desenvolvimento (que é o resultado do crescimento) e garantir qualidade de vida adequada aos cidadãos (ãs). Segundo o Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): “Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%.” Informou o Presidente do Instituto ao divulgar o estudo, que tira por terra as mentiras que vem sendo proferidas por este Governo.   

É imperativo que a sociedade acorde para os absurdos das Reformas e das Emendas Constitucionais, que só retiram dos trabalhador@s e entregam à iniciativa privada o que é luta e conquista do povo brasileiro. É urgente refletir para as próximas eleições. A escolha por candidatos com plataformas ideológicas sociais contribui para que as Assembleias Legislativas possam ser saudáveis, que projetos prejudiciais à população não tenham vez e nem voto e as Leis sejam de fato para garantir e estender direitos constitucionais, sobretudo aos mais necessitados. Assim se constrói uma nação, onde ninguém está acima de ninguém e o Estado cumpre o seu papel.

Sindsaúde – GO

Sempre Juntos: A Saúde Luta e Resiste. 

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