“Não vamos assistir passivamente à privatização do Ipasgo”, assegura vice-presidente do Sindsaúde
Não há uma determinação do Tribunal de Contas do Estado para que o governo de Goiás privatize o Ipasgo. O esclarecimento foi feito pelo próprio presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o conselheiro Saulo Marques Mesquita, durante audiência pública realizada, na terça-feira (4).
O conselheiro lembrou ainda que a mudança do regime jurídico do Ipasgo para Sociedade de Serviço Autônomo (SSA) é uma decisão de natureza política. No entanto, Saulo Mesquita reiterou que o TCE recomendou, em parecer absolutamente técnico, a alteração do regime ou a adoção de medidas que possam corrigir os problemas relatados.
O Sindsaúde participou da discussão promovida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), realizada na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela. Diante das tentativas arbitrárias de mudança no Ipasgo feitas pelo governo, a vice-presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, se posicionou categoricamente: “nós não vamos assistir passivamente à privatização do Ipasgo, que é danosa para os servidores”.
Além de pontuar que a mudança que o governo de Goiás tenta fazer pode aumentar ainda mais o valor da contribuição financeira do servidor, Néia Vieira frisou ainda que o servidor público deve assumir, de fato, a gestão do Instituto. “Afinal, quem paga tem que administra!”, enfatizou.
A mesa de discussão contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Saulo Marques, e do conselheiro Celmar Rech, do deputado Mauro Rubem (PT), do deputado Antônio Gomide (PT), da deputada Bia de Lima (PT). Também estiveram presente na sala da comissão diversos deputados estaduais e representantes do segmento da saúde. No entanto, o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, e outros representantes do estado que foram convidados não compareceram.
Com base nos esclarecimentos do TCE, o deputado Mauro Rubem (PT), ressaltou que há alternativas para a questão. “Existe alternativa para manter o Ipasgo como autarquia como queremos. O governo deve apenas desvincular a receita do Instituto, que não é dele, mas dos servidores, da Receita Corrente Líquida do Executivo”.
A audiência contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Saulo Marques Mesquita, e do conselheiro Celmar Rech, além de diversos deputados estaduais e representantes do segmento da saúde. No entanto, o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, e outros representantes do estado que foram convidados não compareceram.
*Com informações do portal da Assembleia Legislativa de Goiás
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