Projeto prevê isenção de imposto de renda para agentes
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate a Endemia (ACE) – FOTO/Reprodução
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3044/2022 que propõe a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. O PL é de autoria do deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA).
Para o diretor do Sindsaúde-GO e da Fenasce, Aliandro Paulo, o projeto necessita de alguns ajustes, já que o texto refere-se apenas aos agentes comunitários de saúde que trabalham no combate a endemias. “A nossa luta para que todos os agentes sejam beneficiados“, ressalta.
Aliandro afirma que a proposta reconhece a função importante desses profissionais para a população e as condições insalubres as quais esses profissionais estão sujeitos. “A isenção do imposto é de suma importância porque vai possibilitar uma remuneração mais justa para essas duas categorias, já que poderão usufruir quase integralmente seus ganhos salariais”, frisou.
