SES já disponibilizou aumento da margem consignável para servidores da saúde, informa Sead

Em resposta ao Sindsaúde-GO, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) – por meio da Gerência de Consignação e Benefícios – informou que os trabalhadores da Secretária de Estado da Saúde já podem contar com o percentual máximo de 35% para a contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento (consignado).

O Sindsaúde havia enviado ao Governo do Goiás pedido para o Estado adequasse à Lei Federal Nº 14.131 aprovada em março desse ano. A legislação permitirá até 31 de dezembro de 2021, o aumento da margem consignável para aposentados, pensionistas e servidores ativos. A mesma solicitação foi feita aos municípios.

Ainda de acordo com a Sead, após o dia 31 de dezembro, a margem retornará a 30%, conforme previsto na Lei Estadual 16.898/2021. Os empréstimos contraídos ainda nesse ano permanecerão com o percentual de 35% sendo descontado normalmente da folha até a quitação.

Contudo, os servidores que estiverem com a margem consignável comprometida acima de 30% após o último dia de 2021, terão a contratação de novos empréstimos bloqueada até que a margem volte ao limite original de 30%.