Sindsaúde, Fenasce e Sindacse realizam Assembleia com ACS e ACE de Goiânia que decidem aceitar a proposta da Prefeitura e retomar atividades

Na manhã de hoje (14), o Sindsaúde, a Fenasce e o Sindacse participaram da Assembleia Geral com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Goiânia para discutir sobre a proposta apresentada pela Prefeitura de Goiânia para a atualização do piso salarial da categoria.

Na ocasião, os trabalhadores votaram e decidiram aceitar a proposta da gestão executiva de que o projeto de Lei para a atualização salarial será enviado à Câmara de Vereadores para aprovação até o dia 15 de dezembro.

“Diante da decisão de aceitar a proposta da Prefeitura, deliberada na Assembleia, os ACS e ACE retomaram, a partir de hoje, as atividades que já estavam 90% paralisadas. Quanto aos valores retroativos desde janeiro de 2023, a Prefeitura se comprometeu a pagar a primeira parcela em dezembro e a segunda parcela em janeiro com o piso salarial atualizado”, explicou Néia Vieira, presidente do Sindsaúde.

“Continuaremos unidos, vigilantes e mobilizados para garantir que os direitos da categoria sejam cumpridos”, afirmou Néia.

Entenda

Em 2022, os Agentes conquistaram por meio da Emenda Constitucional nº 120 o direito ao piso salarial equivalente a dois salários mínimos. À época, o salário mínimo correspondia a R$ 1.212, mas foi reajustado para R$ 1.320 em maio de 2023. Porém, apesar de receber do Governo Federal a verba atualizada para custear as despesas com os Agentes, a prefeitura de Goiânia continua a utilizar o salário de 2022 como referência para remunerar os ACS e ACE do município.

Além disso, a categoria ainda enfrenta obstáculos, tais como a falta de condições adequadas de trabalho, o que inclui itens essenciais como uniformes, crachás de identificação e protetor solar, o que compromete o importante trabalho realizado pelos Agentes na prevenção de doenças e na promoção de saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas, prejudicando diretamente o atendimento à população.