Sindsaúde participa de assembleia com profissionais da enfermagem de Aragoiânia sobre piso salarial e outras reivindicações
Ontem (17), estivemos em Aragoiânia, juntamente com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), para participar da Assembleia dos profissionais da enfermagem realizada na Câmara de Vereadores.
Na ocasião, a principal pauta discutida foi a respeito da proposta de emenda ao Projeto de Lei aprovado (1.200/23) apresentada pela vereadora Fabiana Leite que foi vetada pelo prefeito.
A emenda solicitava a aplicação do piso como vencimento base e não como valor complementar, além determinar outras medidas como a não isenção do município da obrigação de dar continuidade ao pagamento do piso caso o repasse do recurso não seja efetuado pelo governo federal.
Para a diretora de assuntos jurídicos do Sindsaúde, Flaviana Alves, é fundamental manter a mobilização da categoria para continuar reivindicando os seus devidos direitos.
“As leis municipais devem vigorar em conformidade com a legislação nacional 14.434/22. No entanto, decidimos aguardar como será o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos de declaração apresentado pelo Senado Federal, que vai contra à carga horária vinculada ao pagamento do piso, para entrarmos com medidas judiciais cabíveis”, explica Flaviana Alves.
Na oportunidade, o Sindsaúde também visitou unidades de saúde do município e deliberou que será enviado um ofício à prefeitura de Aragoiânia solicitando a implantação da Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP-SUS) para discutir pautas como a precarização do trabalho; realização de concurso público; e situações de adoecimento mental em virtude de questões de assédio moral e sexual nas unidas.
Além disso, o ofício que será encaminhado ao executivo também reivindicará outras necessidades imediatas dos trabalhadores da enfermagem de Aragoiânia que foram apresentadas durante a assembleia, que são: a validação do pagamento de horas extras referentes aos plantões extras, que atualmente são considerados em folha como como gratificação de zelo e dedicação, e a substituição do fornecimento de refeições por um vale alimentação para compras.
