Sindsaúde participa de Audiência Pública para discutir alterações no Estatuto do Servidor propostas pelo governo Caiado

Nesta quarta-feira (21), a diretoria do Sindsaúde participou da Audiência Pública, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que discutiu o Projeto de Lei nº 1019/23 sobre as alterações no Estatuto do Servidor do Estado de Goiás propostas pelo Governo Estadual.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), propositor da audiência e relator do projeto, além da debutada Bia de Lima (PT), dos parlamentares Antônio Gomide (PT) e Wilde Cambão (PSD) e pelo subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Alexandre Demartini, representando o secretário da pasta, Francisco Sérvulo Freire Nogueira. A audiência também contou com a presença de presidentes e representantes de sindicatos vinculados aos servidores públicos de Goiás.  

Representatividade Sindical

Na oportunidade, a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, reiterou o compromisso da entidade com os trabalhadores do Estado e reforçou a necessidade do tratamento isonômico no direito dos servidores efetivos em comparação aos cargos comissionados, como no caso das funções de confiança e direção e também no pagamento das férias e do décimo terceiro, além de pontuar outras questões que constam no projeto como a jornada de trabalho dos servidores.

“O Governador tem avançado em alguns pontos no diálogo em relação às perspectivas na carreira dos servidores. No entanto, essa proposta de mudança do Estatuto não integra a possibilidade da licença do mandato classista que era permitido anteriormente. Para que esse diálogo aconteça com liberdade, o Estado não pode cercear o direito daqueles que representam de forma legítima os trabalhadores no exercício da organização sindical”, afirma Néia Vieira, presidente do Sindsaúde.

Gestão Estadual

Na ocasião, o subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Alexandre Demartini, representando o secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destacou que algumas modificações são necessárias para cumprir as obrigações do e-Social do Governo federal e esclareceu algumas alterações propostas.

Ainda assim, é importante lembrar que os servidores da saúde de Goiás que já estão prejudicados com o acúmulo de mais de 80% em defasagem salarial. Além de outros fatores como a precarização das relações de trabalho e a extinção dos benefícios de quinquênio, licença prêmio e abono de permanência.