Sindsaúde participa de reunião com entidades sindicais sobre a Reforma Administrativa
O Sindsaúde sediou na manhã desta sexta-feira (07) reunião entre os representantes do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania. O encontro contou com a participação de entidades como o Sint-Ifes, Sintfesp e Sintsep Goiás e teve como objetivo discutir a Proposta Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, mais conhecida como Reforma Administrativa, que retornou à pauta do Congresso em plena campanha pelo segundo turno das eleições presidenciais.
O presidente licenciado do Sindsaúde, Ricardo Manzi, acompanhou a reunião e adiantou que uma mobilização contra a reforma está marcada para o próximo dia 18. “Precisamos garantir que as políticas públicas sejam efetivadas, garantindo saúde, moradia, educação para a população. Caso essa reforma administrativa seja aprovada, todos esses serviços ficarão comprometidos. É muito importante alertamos também que essa PEC atinge os servidores atuais e não apenas os novos”, destacou Manzi.
PEC 32/2020
Na última terça-feira (04), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o Congresso está pronto para discutir e colocar em votação a PEC da Reforma Administrativa. Se aprovada, a proposta além de prejudicar a carreira dos servidores, afetará também a população de forma geral, em especial os mais vulneráveis que dependem do serviço público.
Para os novos servidores, a Reforma Administrativa prevê contratos menos estáveis e salários reduzidos. Essa flexibilização da estabilidade e a criação do vínculo de experiência, aumenta a rotatividade no serviço público e descontinuidade da carreira.
Para os atuais trabalhadores, a PEC vai comprometer direitos já conquistados, como férias acima de trinta dias por ano, adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, redução de jornada sem redução de remuneração, aposentadoria compulsória como punição, promoção por tempo de serviço e parcelas indenizatórias sem previsão em lei.
Outro ponto que merece destaque é com a aprovação da reforma, o Executivo ganha poderes suficientes para extinguir órgãos e autarquias, o que pode levar a medidas autoritárias. E, com a proposta de ampliação da livre nomeação para os cargos de liderança e assessoramento fora da carreira, a máquina pública fica mais susceptível ao uso político.
Além disso, a reforma vai comprometer o serviço público de forma geral, enfraquecendo a meritocracia e a segurança jurídica dos servidores, sem gerar a economia ao erário, cuja proposta pretende atingir.
Confira aqui mais pontos da PEC 32/2020
