Tags : constitucionalidade

VITÓRIA! Piso salarial do ACS e ACE é constitucional, decide

O Superior Tribunal de Justiça (STF) concluiu ontem (27), que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate de Endemias (ACE) é constitucional e deve será aplicado aos agentes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Todos os ministros entenderam que o piso deve ser aplicado como remuneração mínima nacional. […]Ver Mais

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