Em Goiás, Fórum de entidades sindicais segue mobilizado e aponta estratégias para barrar ataque ao serviço público

Serviço público de qualidade, vacinação para todos e continuidade do auxílio-emergencial para a população mais carente durante a pandemia. Essas, são algumas das pautas prioritárias do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania. O Fórum que reúne cerca de 40 entidades como a CUT-Goiás, Sindsaúde-GO, Sintsep-GO e Sintego, pretende intensificar a agenda de lutas em 2021.

Durante reunião realizada ontem (2) com a participação de forúns de entidades de outros estados foram traçadas novas estratégias de enfrentamento. Entre elas está a atuação parlamentar mais ostensiva; mobilização nas redes sociais; intensificação da cobrança pela vacinação no Brasil; pelo auxílio-emergencial e contra a Reforma Administrativa, realização de uma live nacional; e pressão pela impugnação dos artigos 7 e 8 da LC 173/2020, que prejudicam os servidores públicos.

Diretor da CUT-Goiás e secretário de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Napoleão Batista explica que o Fórum defende pautas de interesse da sociedade, inclusive a continuidade do pagamento do auxílio-emergencial. “A nossa luta é para que o auxílio seja mantido sem qualquer tipo de condicionamento ou restrição”, ressalta Napoleão em referência à PEC 186.

PEC 186 e PEC 32

Apesar dos prejuízos que a PEC 186/2019 trará ao serviço público, o Governo Federal insiste em aprová-la em troca da manutenção do auxílio-emergencial. É evidente que o Governo quer criar a falsa impressão de que é preciso escolher entre conceder a ajuda à população ou garantir o serviço público. O que não é verdade. Há mais alternativas e taxar grandes fortunas, tributar heranças – como já se faz nos países desenvolvidos – são algumas delas.

Se aprovada, estados e municípios não serão obrigados a investir o mínimo em saúde e educação. Além de proibir o aumento real do salário mínimo e a realização de concurso, a medida também impactará, diretamente, a parcela mais vulnerável dos servidores públicos, visto que dará ao governo o direito de reduzir o salário do servidor em até 25% (redução proporcional de jornada), vetar a progressão e a promoção funcionais de carreira e impedir concessão de reajustes.

O fato é que nos últimos anos o Governo Federal tem adotado medidas austeras apoiadas inclusive pela maioria dos senadores e deputados. A EC 95 que congelou investimentos em saúde e educação e a Lei Complementar 173/2020 são exemplos leis extremamente prejudiciais para a população.

Nessa coleção de absurdos, também é preciso ater-se as consequências da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) que acaba com o concurso como forma de ingresso na carreira pública, extingue cargos, abre brecha para nomeações políticas e ainda prevê a ampliação da terceirização e privatização do serviço público.

Gestão desastrada

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Goiás (Sintsep-GO), Ademar Rodrigues, criticou fortemente a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, além da gestão desastrada da pandemia, as medidas propostas pelo Planalto só pioram a situação da população mais carente. “Ao mesmo tempo que estamos vivemos uma pandemia, temos um governante que está brincando de ser presidente. Apesar da pandemia, ele tem se comportado como se ela não existisse. Isso tem levado o País ao caos econômico”.

Ademar acrescenta que é papel desse conjunto de entidades combater essas medidas e que só há um caminho nesse momento em que a economia vem “patinando”: “vacinação já, auxílio-emergencial para a população que está desempregada e a luta constante no Congresso Nacional para derrubar essas medidas que vem tirando direitos não só dos servidores públicos, mas da população em geral”, explicou.

Estratégias

Ao compartilhar desse entendimento, o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, complementa que as estratégias de enfrentamento passam pela necessidade de organizar os servidores das três esferas de governo; pelo combate à narrativa do governo federal e da mídia de que o problema das contas públicas no país é em virtude do número de servidores públicos; e pelo fortalecimento do funcionalismo público e dos serviços públicos.

“Além disso, é muito importante que os servidores cobrem dos seus deputados e senadores o compromisso e o respeito com o serviço público e com os trabalhadores do setor Público. Sabemos que, sem a unificação de todos, será cada vez mais difícil construir uma agenda comum com ações unificadas na disputa de narrativas e comunicação e de formas de luta para superarmos esta barbárie social e de retirada de direitos”, alerta Ricardo Manzi.

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