PREVIDÊNCIA: deputados rejeitam emenda que poderia proteger servidores
*Publicada em 26.08.2020 ás 16h50
Projeto de lei da Governadoria aprovado ontem (25), na Assembleia Legislativa de Goiás e que propõe a separação dos recursos destinados ao custeio da previdência dos servidores estaduais teve emenda rejeitada pela maioria dos deputados da Casa. O projeto pode gerar déficit na Previdência.
O fato é que a redação ambígua do texto e ausência de debate sobre a alteração motivou a apresentação de emenda pelo Sindsaúde-GO em parceria com a deputada Adriana Accorsi (PT). A emenda foi rejeitada por 19 votos contrários e cinco favoráveis. Já o projeto de lei (3323/2020) foi aprovado em primeira votação por 21 votos a 10.
Entenda
Alegando déficit mas sem apresentar qualquer cálculo atuarial, o Governo de Goiás quer a criação do Fundo Financeiro (Fundo Financeiro do RPPS e Fundo Financeiro dos Militares) e do Fundo Previdenciário (regime de capitalização).
A Governadoria justificou que embora, “aumente o déficit previdenciário em curto e médio prazo”, a medida “reduz os esforços estatais para realizar o pagamento da folha previdenciária”.
Porém, a mudança traz riscos para ativos e inativos. O Artigo 8º do projeto propõem que “na constatação de déficit atuarial no Fundo Previdenciário, deverão ser implementadas, no prazo máximo de 12 (doze) meses, medidas para o seu respectivo equacionamento”. Como não há o detalhamento de quais serão essas medidas, o receio é que o Governo possa aumentar a alíquota do servidor que já é a maior do país (14,25%).
O Estado ainda poderá igualar sua contribuição à do servidor. A contribuição do gestor (patronal) costuma ser o dobro da contribuição previdenciária do trabalhador.
Para o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, Mais uma vez o Estado tenta fazer alterações sem consultar a parte mais interessada: o servidor público. “Nós vamos continuar acompanhando e trabalhando para evitar mais prejuízos ao servidor público”.
*Com informações do portal da Alego
