Data-base dos servidores de Aparecida de Goiânia é aprovada na Câmara Municipal
Nesta terça-feira (23), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Nº 055/2023, de autoria do Poder Executivo, que autorizou o município a conceder a revisão anual aos servidores, incluindo aqueles da área da Saúde. O Sindsaúde acompanhou a sessão com a expectativa de que o pagamento seja efetuado já na folha de maio.
De acordo com o projeto, será concedido aos funcionários do município um percentual de 4,18%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023.
“A aprovação desse projeto atende a uma reivindicação do Sindsaúde. O Sindicato vinha dialogando com a gestão sobre a necessidade de aplicar a reposição salarial dos trabalhadores da saúde nesse período, uma vez que maio é o mês-base para pagamento da data-base. Esperamos que o prefeito sancione logo e assegure esse direito no contracheque“, relata Antônio Xavier, diretor do Sindsaúde – GO.
Progressão
Além da revisão salarial, outra demanda apresentada pelo Sindsaúde é o pagamento da progressão de carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Embora o projeto já esteja finalizado e aguardando análise do prefeito, ainda não há previsão para seu envio à Câmara Municipal.
A concessão da progressão vertical na carreira dos atuais titulares dos cargos de provimento efetivo da função saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia está prevista na Lei Complementar nº 85, de 17 de junho de 2014. A progressão deve ocorrer a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, conforme disciplinado nos artigos 12 e seguintes da mencionada Lei.
Proporcionalidade salarial
O Sindicato reivindica ainda o cumprimento da proporcionalidade salarial prevista no plano de carreira da categoria que não é cumprida desde 2014. A proporção salarial de 65% entre os níveis está prevista no artigo 7.º da Lei 085/2014.
