ENFERMAGEM: PEC 11 será votada na próxima semana, garante presidente do Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu, na terça-feira (24/5), no plenário da Casa, que irá colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, a qual prevê maior garantia jurídica ao piso salarial da Enfermagem (PL 2564/2020) na próxima semana. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Conseguimos hoje a concordância do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Davi Alcolumbre, para que venha direto ao plenário do Senado. Então, na próxima semana, desejamos pautar e apreciar essa proposta de emenda à Constituição. Portanto, estamos esperançosos por boas notícias”, afirmou Pacheco.
A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), evita que tribunais de Justiça apontem vício de iniciativa no projeto de lei do piso. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto. A proposta traz mais robustez jurídica e evita que ocorra possíveis judicializações, questionando a constitucionalidade do projeto.
A PEC aguardava a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora vai para o plenário. Se aprovada, segue para avaliação da Câmara dos Deputados. O grupo de Fórum Nacional da Enfermagem esteve no Senado nesta terça e afirmou o clima propício para inserção na pauta do Senado e aprovação.
Para Eliziane Gama, a aprovação da proposta é fundamental para outra pendência em relação ao piso da Enfermagem: a origem da fonte de custeio. “Aliás, uma PEC que desdobrará o PLP (Projeto de Lei Complementar) de onde será apresentada a fonte de recurso para o financiamento desse piso”, afirma.
Sobre o Piso – O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fixando em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O PL conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12 no dia 4 de maio.
Fonte: Cofen
