ESTADO: advogada comenta resultado do julgamento da ação da data-base dos servidores do Estado

 ESTADO: advogada comenta resultado do julgamento da ação da data-base dos servidores do Estado

Há muito tempo o Sindsaúde busca na Justiça o pagamento das datas-bases de 2007, 2008, 2009 e 2010, para os servidores estaduais da saúde. A ação que tramitava desde 2012, finalmente, foi julgada. Confira os detalhes com advogada Arlete Mesquita responsável por formular a ação na época.

O Sindicato também pleiteia na Justiça o pagamento das datas-bases de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Estas, continuam em tramitação, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que o Executivo não é obrigado a conceder a data-base aos servidores públicos mediante justificativa ao Legislativo.

Outras Notícias

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leitor de Página Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud