Goiânia: portaria que regulamenta piso da enfermagem é publicada; pagamento está previsto para este mês
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A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) publicou, na segunda (11/12), a Portaria nº 419 que regulamenta o pagamento do piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O pagamento está previsto para ser feito na folha de dezembro.
A regulamentação do piso era uma das reivindicações do Sindsaúde junto à Secretaria de Saúde. Nesta semana, durante reunião com o titular da pasta, Wilson Pollara, o Sindicato reiterou, mais uma vez, a necessidade de o município de Goiânia cumprir o piso nacional da enfermagem.
Portaria
A Portaria nº 419, de 11 de dezembro de 2023 regulamenta o pagamento da parcela complementar decorrente da assistência financeira da União ao Município de Goiânia, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de que dispõe a Lei federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022.
Proporcionalidade
Ainda de acordo com o documento, a carga horária considerada para pagamento integral do piso salarial nacional é de 44 h (quarenta e quatro horas) semanais; 8h (oito horas) diárias ou 220 h (duzentos e vinte horas) mensais. Sendo assim, os profissionais que têm carga horária menor, receberão proporcionalmente.
Retroativo
O texto destaca também que será efetuado o pagamento retroativo, conforme repasse federal, desde maio de 2023, da diferença existente entre o salário atual e o piso, assim que os repasses federais referentes aos respectivos valores forem feitos para o Fundo Municipal de Saúde.
