Jurídico do Sindsaúde garante mais de R$ 400 mil em ganho de causas para filiados somente neste ano
Até este mês de março de 2023, a assessoria jurídica do Sindsaúde, oferecida aos filiados e filiadas gratuitamente, já garantiu R$ 486 mil que foram pagos aos trabalhadores por meio de ações trabalhistas. Em 2022, o valor somou R$ 294 mil e em 2021, os processos judiciais chegaram a atingir mais de R$ 1 milhão.
Uma servidora do Estado, técnica em Saúde Bucal, conta que ganhou sua causa na Justiça para corrigir a tabela de vencimentos do seu plano de carreira. “Só percebi o erro na tabela depois de me aposentar. A assessoria jurídica do Sindsaúde é fundamental para buscar nossos direitos na Justiça com mais segurança e credibilidade, já que o Sindicato conta com advogados especializados para nos representar. Eu aconselho o trabalhador da saúde a agendar pelo menos uma consulta com os advogados para avaliar se tem direitos a receber”, afirma.
Assessoria Jurídica – O Sindsaúde se dedica diariamente às iniciativas que prezam pela defesa dos direitos dos servidores da saúde de Goiás, bem como pela saúde pública de qualidade e acessível a todos. Atuando em mobilizações, assembleias e reunião, sempre buscando meios de garantir o direito dos trabalhadores junto ao poder público.
Ainda assim, há diversos casos em que os profissionais da saúde precisam entrar com processos na Justiça do Trabalho para garantir que seus direitos sejam aplicados, ressarcidos ou, até mesmo, indenizados.
Diante disso, um dos benefícios que o Sindsaúde oferece aos seus filiados e filiadas é a assessoria jurídica gratuita prestada pela RGF Advocacia. “Atualmente, o Sindsaúde já disponibiliza tanto o atendimento presencial quanto o atendimento remoto em todo o estado de Goiás”, esclarece o advogado Roberto Gomes.
“Muitas vezes, os servidores se deparam com seus direitos prejudicados e preferem não agir contra a situação. Mas, o filiado pode confiar em nosso trabalho e acreditar que ele tem sim grande chance de reaver seus prejuízos, basta nos procurar”, afirma.
Ação Coletiva dos ACSs e ACEs – Outra conquista significativa da assessoria jurídica foi a ação coletiva ajuizada pelo Sindsaúde em 2015 que já somou mais de R$ 4 milhões pagos aos Agentes de Saúde e de Endemias da Prefeitura de Goiânia.
A decisão judicial deferiu o pagamento dos valores retroativos referentes ao piso salarial nacional dos ACSs e ACEs, estabelecido pela Lei 12.994 em 2014. No entanto, o município só passou a cumprir a Lei em 2016 e a justiça reconheceu o direito de ressarcir os servidores prejudicados, mas para a execução da sentença cada agente precisou ingressar com o pedido individualmente.
