O Sindsaúde-GO pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que promova audiência conciliatória entre o Governo de Goiás e o Sindicato a fim de garantir aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) o pagamento das reposições salariais de 2007 a 2010. Em 2012, o Sindicato protocolou um Mandado de Injunção (regulamentação […]Ver Mais
Após ação judicial movida pelo Sindsaúde-GO, a Justiça reconheceu que servidores aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que são filiados ao Sindicato têm direito a receber a restituição de contribuições indevidas feitas à GoiasPrev/Ipasgo entre junho de 1997 e julho de 1998. Ao julgar uma ação coletiva do Sindsaúde ainda em […]Ver Mais
Agora é oficial! Finalmente, servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberam no contracheque deste mês o pagamento da progressão de carreira prevista no Plano de Cargos e Remuneração (Lei 18.464/14) – outra conquista do Sindsaúde-GO. Cada mudança de referência (letra) dentro carreira corresponde a um acréscimo de 3% sobre o salário-base. No entanto, […]Ver Mais
Se o texto da Medida Provisória 1.045 for aprovado pelo Senado e sancionado presidente Jair Bolsonaro, pode dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, pois limita o acesso à justiça gratuita para pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.300,00). A […]Ver Mais
O Sindsaúde ajuizou, nesta semana, na Fazenda Pública Municipal de Flores de Goiás, a 450 km de Goiânia, ação civil pública para assegurar que o Município pague o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE). A Lei Federal 13.708/2018 garante aos agentes o piso mensal de R$ 1.550. Em 2021, […]Ver Mais
Atendendo a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) motivada por ação judicial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu na sexta-feira (13), orientação para retorno do revezamento entre o regime presencial e o regime de teletrabalho. A medida vai abranger, até sua imunização completa, apenas servidores de diversas pastas cuja suas atividades possibilitem o […]Ver Mais
*Atualizada em 11 de agosto de 2021 ERRAMOS! Com o título “STF decide: Lei 173 não impede concessão da data-base” informamos no dia 10 de agosto, nesta mesma página, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia decidido que a Lei Complementar Nº 173 não impedia a concessão da revisão anual […]Ver Mais
O Sindsaúde atua permanentemente para garantir que o direito do trabalhador seja respeitado. Quando o diálogo e as demais possibilidades de negociação se esgotam, o Sindicato recorre a outros meios. Um deles, é acionar a Justiça como alternativa para reparar o dano sofrido por você, trabalhador. Para isso, o Sindicato investiu no seu departamento jurídico […]Ver Mais
A Justiça de Goiás emitiu nesta semana três alvarás que totalizam juntos um valor de R$ 258,001,93 (duzentos e cinquenta e oito mil, um real e noventa e três centavos) que vão beneficiar três trabalhadores da saúde filiados ao Sindsaúde. O documento (alvará de levantamento de valores) é uma espécie de autorização que permite ao […]Ver Mais
O departamento jurídico do Sindsaúde-GO encaminhou, nesta quarta-feira (2), um pedido à Justiça para aplique multa ao Município de Aparecida de Goiânia por descumprimento de ordem judicial que determinou o restabelecimento do cálculo do quinquênio para os fiscais da Vigilância Sanitária. Leia também: Após ação movida pelo Sindsaúde, Justiça reverte redução salarial de servidores de […]Ver Mais
