PEC Emergencial pode ser votada ainda nesta semana no Senado
Com a justificativa de custear a nova rodada do Auxílio-Emergência, a PEC Emergencial (186/2019) é outra estratégia do governo em desmantelar o funcionalismo público. Prevista para ser votada ainda nesta semana no Senado, caso seja aprovada, acabará com os pisos para gastos em Saúde e Educação dos estados e municípios.
Em síntese, o conteúdo da PEC 186 concede ao Planalto o poder de reduzir o salário dos servidores em até 25%, com redução proporcional de jornada, veta a progressão e a promoção funcionais de carreira, impede a concessão de reajuste, criação de cargos, reestruturação de carreiras, realização de concurso públicos e a criação de verbas indenizatórias. Ela também proíbe o aumento real para o salário mínimo. Para entender melhor as consequências da aprovação desta PEC, clique aqui.
Considerada como prioridade de aprovação de diversos representantes governamentais, a PEC Emergencial além de causar grandes prejuízos aos servidores públicos, também afeta o atendimento à população. Com o congelamento de gastos direcionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), será rotina hospitais alegarem falta de insumos e leitos. Com a redução da jornada dos servidores públicos, a espera por atendimento será ainda maior e consequentemente o número de óbitos por falta de assistência crescerá. Existe uma grande possibilidade de que a aprovação da PEC 186 desgaste ainda mais os serviços de saúde pública oferecidos por estados e municípios.
A participação da sociedade em pressionar os senadores e deputados a não votarem a favor da Emenda Emergencial, é crucial. Quando um serviço tão essencial à vida está sendo ameaçado é que o voto depositado aos políticos deve ser cobrado. Para ter acesso ao contato dos deputados e vereadores que representam o estado de Goiás, clique aqui. A população precisa se posicionar junto às entidades em defesa do SUS e da Educação para evitarem a aprovação da PEC Emergencial.
