QUINQUÊNIO: servidores da saúde de Aparecida voltam a receber benefício
Os trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Aparecida de Goiânia voltaram a receber a gratificação de quinquênio com percentual de 5% sobre o salário-base, paga a cada cinco anos de efetivo exercício. O pagamento atende à reivindicação do Sindsaúde.
“Assim como em Aparecida de Goiânia, o Sindsaúde vem cobrando o retorno do pagamento desse benefício nos demais municípios goianos para que esse direito seja assegurado quanto antes”, explica o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi
Em ofício encaminhado à gestão de Aparecida, o Sindicato reiterou que foi sancionada, em março desse ano, a Lei Complementar Federal191/22 que devolve a contagem de tempo para a concessão do quinquênio, licenças e outros direitos relacionados ao tempo de serviço de servidores da Saúde e da Segurança.
Lei 191
A Lei 191/22 alterou a Lei Complementar Federal 173 sancionada pelo Governo Federal em 2020. Durante a vigência da lei (maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021), muitos municípios suspenderam a concessão do quinquênio.
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