CAT é um documento cuja sigla significa Comunicação de Acidente de Trabalho. Ela é um direito do trabalhador previsto em lei e sua expedição é um dever da empresa. Em outras palavras, a CAT deve ser expedida quando o profissional sofrer algum tipo de acidente relacionado ao seu trabalho. Após o acidente, o documento deve […]Ver Mais
Publicado em 14 de agosto de 2020, às 17h45 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional (Medida Provisória – MP 927/20. Mas é preciso atenção para os devidos reconhecimentos e protocolos antes de requer o auxílio-doença. O (a) trabalhador (a) deve comprovar o contágio pelo novo coronavírus, lembrando que trabalhador@s públicos […]Ver Mais
*Publicada em 05.05.2020 às 11h28 Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a decisão da Corte, ficam […]Ver Mais
