ESTADO: já tramita na Alego projeto que aumenta gratificação de produtividade do servidor da saúde

O projeto de lei que aumenta a gratificação de produtividade dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em até R$ 1.050 e que atende a uma reivindicação antiga do Sindsaúde-GO já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás. O PL é de autoria do Executivo.

A proposta altera a Lei n.º 14.600/03 que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais. O portal da Assembleia Legislativa também abriu consulta pública onde servidores e a população em geral podem se manifestar contra ou a favor do projeto (Veja aqui).

Forma de concessão

Atualmente, são distribuídos entre os servidores da SES, como forma de incentivo, um valor limitado a R$ 8,6 mi (oito milhões e seiscentos mil reais) referente ao faturamento das unidades estaduais de saúde. Se o projeto em questão for aprovado, esse limite sobe para R$ 12, 9 mi (doze milhões novecentos mil reais), aumentando o montante a ser distribuído entre os trabalhadores. Cada servidor recebe de acordo com o nível do seu cargo.

Reivindicação

A secretária Geral do Sindsaúde, Flaviana Alves, explica que o aumento do teto da gratificação por produtividade e até mesmo a extinção dele, sempre foi uma pauta constante do Sindicato junto ao governo estadual. “Todas as vezes que nos reunimos com o secretário de saúde, levamos essa necessidade. A categoria perdeu muito com a redução desse teto para 8,6 mi porque, antes, essa gratificação não estava limitada a um valor. Portanto, sabendo desse impacto no orçamento do trabalhador, nós cobramos inclusive a extinção desse limite. Entendemos que extingui-lo seria a maneira mais justa de valorizar os esforços do trabalhador da saúde”. 

Greve de 2016

Flaviana lembra que, em 2016, uma forte mobilização dos servidores da saúde impediu que a gratificação por produtividade fosse extinta. “A luta persistente da categoria que resultou em 65 dias de greve fez com que o governo do Estado recuasse e mantivesse a gratificação”, conta.  

Conquista

Flaviana destaca que o Sindsaúde sempre esteve à frente da luta pelo direito à produtividade e que, apesar da luta árdua, o Prêmio de Incentivo foi uma conquista importante para melhoria salarial dos servidores da Saúde. “Em 2003, após anos de muitas assembleias e manifestações, o benefício foi conquistado primeiramente para os servidores do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Em 2008, a conquista veio para outras unidades assistenciais. Já em 2010, o direito à produtividade foi estendido a todos os servidores”, relata Flaviana.

A diretora do Sindicato relembra que, em 2014, outra vitória para o servidor da saúde foi alcançada em relação ao Prêmio de Incentivo. Na ocasião, o Sindsaúde conquistou o recebimento do benefício durante as férias, licença-maternidade e licença médica. Também consegui na Justiça o mesmo direito para os servidores cedidos aos municípios.

Já em 2020, veio outra mudança que também traria benefícios para os servidores. Uma alteração na lei, reduziu de 70 para 55 a pontuação mínima exigida para receber a gratificação possibilitando que mais trabalhadores recebessem o incentivo. Além disso, os servidores conquistaram a isonomia no recebimento da gratificação. O valor da produção passou a ser igual para todos e deixou de depender da produção exclusiva da unidade onde trabalha.

Aposentados

O Sindicato busca agora intensificará as negociações pelo reajuste da tabela salarial da categoria, pagamento da data-base e revogação do desconto previdenciário para que aposentados e pensionistas também seja contemplados. Por não estarem na ativa, os servidores aposentados não são beneficiados com a concessão da progressão ou com a gratificação de produtividade.

Confira aqui o projeto