Aparecida: Sindsaúde discute alterações no projeto de lei que cria o piso salarial do ACS e ACE

Nesta sexta-feira (30), diretores o Sindsaúde se reuniram com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) de Aparecida de Goiânia.

O objetivo foi corrigir falhas no proposta do projeto de lei que regulamenta o pagamento do piso salarial da categoria no município. A reunião ocorreu no auditório da Coordenação de Vigilância Sanitária.

Depois de uma análise minuciosa, o Sindicato esclareceu os trabalhadores, detalhou as propostas de alterações a serem feitas no projeto e justificou a necessidade das mesmas já que o atual projeto exclui alguns trabalhadores.

Após o encontro, o Sindsaúde se reuniu com o secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães, e o apresentou a demanda da categoria. “Entendemos que não podemos deixar que o projeto chegue ao Legislativo com essas falhas. Caso seja aprovado como está, haverá prejuízo para os agentes”, explicou a diretora, Flaviana Alves.       

Entenda

Em maio deste ano, as entidades sindicais e representativas da categoria, conseguiram a aprovação da Emenda Constitucional EC 120/22 pelo Congresso Nacional que fixou novo valor para o piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE). A emenda determinou que nenhum agente receba de vencimento base, menos de dois salários mínimos (R$ 2.424).