Audiência pública traça diagnóstico das organizações sociais na saúde e sugere criação de CPI

O Sindsaúde, Ministério Público do Trabalho, Dieese, e outros sindicatos da saúde discutiram em audiência pública proposta pelo deputado Mauro Rubem realizada na quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o impacto da privatização na saúde. Após traçar um diagnóstico da situação dos estabelecimentos geridos por Organizações Sociais (OSs), foi proposta, entre os encaminhamentos, a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar atuação das OSs em Goiás.  

A Audiência Pública “Balanço das organizações Sociais na Saúde” que abordou a qualidade do atendimento à população, relações de trabalho, transparência, repasses financeiros e rotatividade, reforçou a necessidade de rever o modelo de gestão terceirizada em Goiás. O Estado conta com 37 estabelecimentos de saúde sendo geridos por 14 organizações sociais diferentes.

Transparência

Além de destacar o desperdício de dinheiro público e a precarização do trabalho no contexto das organizações sociais, a procuradora de Justiça do Ministério do Trabalho em Goiás, Milena Costa, criticou a falta de transparência na qualificação das OSs e sugeriu multa para as organizações sociais que descumprirem seu regulamento.

A procuradora reforçou que o MPT vem atuando no combate à precarização das relações trabalhistas inclusive com o ajuizamento de ações na Justiça de Trabalho, mas sugeriu, entre outras medidas, que haja a exigência na divulgação dos detalhes da qualificação do corpo técnico das organizações sociais e da capacidade técnica da OS.

Repasses

Outra preocupação posta em debate foi em relação aos vultuosos repasses às organizações sociais feitos pela Secretaria de Estado da Saúde. Um levantamento realizado pelo Dieese e apresentado pela economista Roberta Reis durante a audiência mostrou o aumento significativo de repasses. Em 2010, Goiás destinava R$ 18 milhões para as organizações sociais. Em 2022, esse valor saltou para R$ 2,3 bilhões.

Para a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, as organizações sociais não entregaram o que prometeram. “Uma das grandes justificativas do Estado é que ele era incompetente para fazer a gestão própria das unidades de saúde. No entanto, vimos que essa incompetência foi intencional. Criou-se uma dificuldade para vender a facilidade de que as privatizações seriam a solução para todos os problemas e garantiriam atendimento de qualidade. Mas, isso não se concretizou na prática”, lembrou Néia.

Néia alertou ainda para o alto número de trabalhadores adoecidos, excesso de absenteísmo, e até mesmo, a ocorrência de suicídios, por conta da precarização das relações de trabalho e do assédio moral.

“Calote”

Ainda durante a audiência, o deputado Mauro Rubem se solidarizou com os profissionais de saúde terceirizados de Itumbiara que ainda não receberam o acerto trabalhista. Ao encerrar o vínculo com os trabalhadores, o Instituto Gênesis, organização social que administra os hospitais de Itumbiara, São Luís de Montes Belos e Jaraguá, não quitou a dívida trabalhista.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Com base nos elementos trazidos durante a audiência pública, a sugestão de criação de uma CPI foi acatada pelo parlamentar Mauro Rubem que, de pronto, se propôs a iniciar a coleta de assinaturas para instalação da Comissão.

Além do deputado Mauro Rubem e da presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, compuseram a mesa de trabalho, a procuradora de Justiça do Ministério do Trabalho em Goiás, Milena Cristina Costa; a representante da Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômico (Dieese), Roberta Rayane Reis; o diretor-tesoureiro do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (SIMPE-GO), Robson Azevedo; o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Goiás (SOEGO), José Augusto Milhomen; e o vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG), Adalberto Silva Meire.