AVANÇO! Comissão Especial aprova relatório da PEC da enfermagem; Plenário da Câmara vota hoje a proposta
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Foi aprovado na noite desta quarta-feira (14), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o relatório final da PEC 27 de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que prevê fonte de custeio para o piso da enfermagem no âmbito do setor público e das entidades filantrópicas da área de saúde.
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Agora, a proposta segue para votação no Plenário. Por se tratar de uma PEC, o parecer precisa ser votado em dois turnos, com no mínimo 308 votos. A previsão é que a PEC seja votada nesta quinta-feira, 15.
“A nossa articulação garantiu a realização das 10 sessões necessárias na Comissão Especial para aprovação do relatório final da PEC 27. Felizmente, ontem fizemos a leitura e aprovação desse documento. Os nossos esforços continuam para obtermos o mesmo êxito no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado”, enfatiza o diretor do Sindsaúde e membro do Fórum Nacional da Enfermagem, Erivânio Herculano.
A PEC 27/22, de autoria do deputado do Mauro Benevídes (PDT/CE) permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Os valores repassados ficam fora do teto de gastos, como ocorre hoje com as complementações da União ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Veto 43
Outra pauta importante para a enfermagem prevista para esta quinta-feira é a análise do Veto 43. O Congresso Nacional vai apreciar o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que barrou a concessão do reajuste anual para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A análise do veto será feita em sessão conjunta prevista para as 10h, na Câmara dos Deputados.
Piso suspenso
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Atuação do Sindsaúde
O Sindsaúde tem acompanhado e como, membro do Fórum Nacional da Enfermagem, representante da CNTSS tem participado das articulações no Congresso Nacional para garantir o pagamento do piso aos trabalhadores da enfermagem. A criação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que vai analisar a (PEC) 27/2022 só foi possível graças à mobilização das entidades representativas da categoria.
*FONTE: com informações da Agência Câmara de Notícias
