Conheça 8 propostas que, se aprovadas, vão beneficiar Agentes de Saúde e de Endemias

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) ocupam um papel importantíssimo na prevenção de doenças e promoção de saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas.

Lotados nas secretarias municipais de saúde como trabalhadores do SUS, os agentes que têm um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, conquistaram recentemente, por meio da sanção do Projeto de Lei 1802/19, um direito importante: o reconhecimento como profissionais de saúde.

O presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, destaca que há outros projetos que tramitam no Congresso Nacional e são de suma importância para promover a valorização e o reconhecimento da categoria.  

“O Sindsaúde esteve junto na conquista do piso salarial (EC 120) e agora cobra a aplicação desse direito em todos os municípios” lembra o presidente.

Manzi reforça que “além da luta pela melhoria das condições de trabalho, o sindicato também atua pela aprovação de outras medidas como, por exemplo, aposentadoria especial (PEC 14), isenção da declaração do imposto de renda (PL 3044/22) e pagamento do piso salarial diferencia de três salários mínimos (PEC 18/22)“.

Veja a relação dos principais projetos em tramitação que beneficiam ACS e ACE:  

1. Sugestão Legislativa 33/2019:

A Federalização dos Agentes de Combate Às Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

2. PEC 14:

Estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

3. PL 1.336/2022

Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.

4. PL 4.440/2020

Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.

5. PL 460/2019

Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.

6. PL 3.044/2022

Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

7. PL 5.312/2016

Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.

8. PEC 18/2022

 Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei específica.