No TCM, Sindsaúde discute chamamento do concurso público de Goiânia
O Sindsaúde e o deputado Mauro Rubem se reuniram na quinta-feira (18) com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim Alves de Castro, para tratar do chamamento do concurso público de Goiânia (Edital 01/2020).
Na ocasião, a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, a diretora Bruna Isecke e o deputado Mauro Rubem solicitaram o cumprimento do Acórdão nº 06657/2023 expedido no Processo nº 000639/2023, que determina que a Prefeitura de Goiânia cumpra no certame nº 01/2020, as leis que reservam vagas em concursos públicos a candidatos negros e PCDs.
Em resposta à reivindicação do Sindsaúde e do parlamentar, o gerente da Secretaria de Atos de Pessoal do TCM-GO, Davi de Castro, que também participou da reunião, afirmou que o TCM já emitiu despacho solicitando providências do Paço Municipal.
Determinação
Segundo Castro, o TCM determinou que o Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e o Secretário de Administração, Valdery José da Silva Júnior, apresentem no prazo de 10 (dez) dias os documentos hábeis para comprovar as medidas adotadas para o integral cumprimento do Acordão nº 06657/2023, com a imediata convocação dos candidatos cotistas (negros ou pessoas com deficiência) remanescentes, preteridos pela convocação do Edital de Concurso Público 001/2020.
Caso os gestores descumpram a determinação, o TCM-GO pode impor multa e até declará-los inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública municipal por um período de cinco a oito anos.
Prorrogação
Néia Vieira e Mauro Rubem também requisitaram do presidente do TCM, o comprometimento com a prorrogação do prazo de validade do concurso. Outra reivindicação é a extinção dos contratos de servidores temporários que ocupam as vagas de servidores efetivos e a convocação de maior número de aprovados e de cadastros de reserva.
“As questões pontuadas junto à presidência do TCM são fundamentais para fortalecer nosso quadro efetivo de servidores, garantindo um serviço de saúde mais robusto e eficiente para a população. Nesse sentido, as respostas que obtivemos demonstra que o TCM-GO está atento a essa questão e tomando medidas para garantir a igualdade e justiça neste processo”, destaca Néia Vieira.
Além dos dirigentes do Sindsaúde e do deputado Mauro Rubem, a reunião contou com a participação do presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Goiás (SENGE), Gerson Tertuliano; e com um grupo de candidatos aprovados.
