DATA-BASE: Prefeitura de Goiânia tem margem financeira para conceder até 8,42% de reajuste salarial

A estabilidade nas contas da Prefeitura de Goiânia permite que a gestão do prefeito Rogério Cruz conceda até 8,42% de reajuste salarial aos servidores municipais sem violar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações são do Dieese (Subseção Sindsaúde-GO).

Os dados utilizados pelo Dieese são do último relatório de Gestão Fiscal publicado pela Administração e revelou que o Gasto de Pessoal e Encargos em relação à Receita Corrente Líquida está em 47,32%.

Data-base

Apesar das finanças favoráveis, a atual gestão ainda não enviou o projeto de lei à Câmara Municipal para que seja aprovado o pagamento da data-base referente ao ano de 2023 para o funcionalismo municipal.

Outro dado que reforça a comodidade das contas da prefeitura é o superavit de R$ 423 milhões resultado do terceiro quadrimestre de 2022. A prestação de contas realizada em abril revelou o superavit nas contas da Prefeitura de Goiânia foi maior do que o alcançado em 2021 (R$ 149,8 mi). O relatório também apontou um crescimento real de 9,28% na receita do município, que passou de R$ 6,16 bilhões em 2021 para R$ 7,12 bilhões em 2022.

Para o diretor do Sindsaúde, Ricardo Manzi, a prefeitura já deveria ter feito o pagamento da reposição ou, pelo menos, enviado o projeto para a Câmara uma vez que a saúde financeira do município está evidente. “Isso é valorizar e respeitar os profissionais que desempenham um papel essencial na prestação dos serviços públicos à população de Goiânia”, enfatiza.

Reivindicações

Em manifestação no Cais amendoeiras nesta semana, o Sindsaúde cobrou o pagamento da data-base e o cumprimento de outros direitos. As reivindicações também foram levadas ao secretário de Governo, Jovair Arantes, durante reunião na segunda-feira (5).

Na pauta estava o pagamento da data-base 2023; correção da tabela de vencimentos; atualização do piso salarial do ACE e ACS; pagamento do piso nacional da enfermagem; plano de carreira, gratificações; quinquênio, vale-alimentação e outras melhorias nas condições de trabalho.