ENFERMAGEM! Entidades alcançam assinaturas necessárias para tramitar PEC da fonte de custeio do piso

Após intensa mobilização na Câmara Federal, o Sindsaúde, junto com o Fórum Nacional da Enfermagem e outras entidades representativas da categoria, conquistaram nesta semana, as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 27).

O anúncio foi feito durante sessão na Câmara dos Deputados presidida pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Confira no vídeo:

A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT) e estabelece a criação de fonte de financiamento para cumprimento do piso salarial da enfermagem no setor público e filantrópico, a partir do superávit financeiro dos fundos públicos do poder Executivo como fonte de recursos para pagamento dos pisos.

Agora, o projeto segue para análise de dez comissões especiais na Câmara e a votação em plenário, para depois seguir para aprovação do Senado.

A PEC, em questão, não afeta a receita tributária da União, portanto a resistência para sanção deverá ser menor e a aprovação mais rápida. O Sindsaúde esteve presente durante todo processo para angariar as 171 assinaturas necessárias dos parlamentares, sendo representado pelo diretor de Organização Política e de Base do Sindsaúde, Erivânio Herculano.