ENFERMAGEM! Sindsaúde, ao lado de outras entidades, se mobiliza pela definição imediata das fontes de custeio do piso

Desde segunda-feira (7), o diretor do Sindsaúde e membro do Fórum Nacional da Enfermagem está em Brasília juntamente com outros representantes da categoria para pressionar pela definição imediata das fontes de custeio do piso da enfermagem. Nos corredores da Câmara Federal, as articulações seguem a todo vapor.

Uma das propostas que trata do custeio e que têm recebido a atenção dos dirigentes é a PEC do deputado Federal Mauro Benevides filho. O objetivo do Sindsaúde e do Fórum é alcançar as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para a PEC começar a tramitar na Câmara.  Até o momento, a mobilização conseguiu 116 assinaturas.

A proposta estabelece a criação de fonte de financiamento para cumprimento do piso salarial da enfermagem no setor público e filantrópico, a partir do superávit financeiro dos fundos públicos do poder executivo como fonte de recursos para pagamento dos pisos.

Em live realizada pelo Fórum Nacional da Enfermagem, o autor da proposta deu novos detalhes sobre a PEC. Além do deputado Mauro Benevides Filho, também participou a deputada da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Assista aqui.

PLP 44

Outra aposta das entidades é aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 44/2022 que permite aos estados e municípios a realocarem recursos recebidos originalmente para o combate à Covid-19 a outros programas da área da saúde. Segundo os dirigentes, a falta de quórum não permitiu que o PL não entrasse em votação.   

A mobilização vai se intensificar no Congresso Nacional nos próximos dias. Conforme cronograma do Fórum Nacional da Enfermagem, as articulações serão intensas principalmente nos dias 16, 17, 22, 23 e 24, 29 e 30 de novembro e 1º, 6, 7 e 8 dezembro.

Suspensão da liminar

Em outra frente de mobilização, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) protocolou no Supremo Tribunal Federal, um pedido de revogação da liminar que suspendeu o piso da Enfermagem. No documento, a Confederação, que foi admitida como amicus curiae na ADI 7222, contesta os argumentos da patronal e também o entendimento do relator quanto ao risco à empregabilidade e à oferta de leitos e serviços hospitalares em decorrência da Lei.