ESTADO: data-base dos servidores é aprovada em definitivo

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17, o projeto de lei nº 0977/22, oriundo da Governadoria, foi aprovado em segunda votação. A propositura concede a revisão anual dos vencimentos (data-base), dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual. Antes da aprovação também foi acatado o destaque do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), retirando um dos artigos do texto. 

O índice contido no projeto refere-se exclusivamente à recomposição das perdas salariais dos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas no exercício de 2021, ou seja, não quita as datas-bases anteriores.

Ainda de acordo com texto, o pagamento da data-base será retroativo a 1.º de março de 2022 de maneira uniforme, em idêntico percentual, aos servidores de cada Poder e órgão autônomo.

Assembleia

No dia 8 de março, a maioria dos servidores presentes na assembleia conjunta que reuniu profissionais da Educação, Segurança, Saúde, Administrativos, e outros, aprovou a proposta de data-base com percentual de 10,16% apresentada pelo governador Ronaldo Caiado.

Como não houve consenso na negociação para o recebimento integral das demais datas-bases (2018, 2019 e de 2020) devidas pela atual gestão, ficou acertado entre os sindicatos e associações que a mobilização continuará para receber os percentuais referentes às outras datas-bases da atual gestão que somam 15,37%.

*Com informações da Alego