ESTADO: reivindicações dos servidores efetivos e atraso de salário de celetistas são discutidos com secretário de saúde

Em reunião, nesta terça-feira (23) com o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, o Sindsaúde reivindicou, mais uma vez, o ressarcimento das perdas dos servidores efetivos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O atraso de salário dos trabalhadores celetistas do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) também foi pauta da reunião.

O secretário disse que a SES conseguiu na Justiça, o bloqueio da conta do IBGH para assegurar que os valores sejam usados para a quitação de salários. Diante disso, ele solicitou que o Sindsaúde movesse ação trabalhista para que os funcionários da OS pudessem receber.

Direito trabalhista
Alexandrino afirmou ainda que, caso o recurso bloqueado do IBGH não seja suficiente para cobrir as despesas, o Estado irá arcar com os custos das rescisões contratuais desses trabalhadores.

Na ocasião, a vice-presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, informou que o Sindicato já havia se reunido com uma parcela desses trabalhadores recentemente e que está ingressando com ação judicial coletiva para garantir os pagamentos referentes aos salários.

IBGH
O fato é que após a operação da Polícia Federal realizada em dezembro do ano passado, o IBGH comunicou a SES que não tinha mais “interesse” em continuar administrando o Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), o Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime (HEELJ) e o Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim (Heja).

Com rescisão contratual, segundo a Secretaria, cerca de 700 trabalhadores contratados via CLT pela organização social ficaram sem receber os dias trabalhados (1º a 25 de janeiro).

Perdas salariais

Outra pauta discutida com o titular da pasta, foi a necessidade de ressarcir as perdas salariais dos servidores concursados da Secretaria. São dez anos sem data-base e a perda acumulada chega a quase 70%. O Sindicato reivindica ainda o realinhamento da tabela salarial para recompensar a defasagem, o cumprimento do plano de carreira (PCR Lei nº 18.464/2014), o restabelecimento dos percentuais originais da gratificação de insalubridade, entre outros.

Alexandrino alegou que as pautas que implicam em “aumento de despesa” ainda estão sobrestadas devido ao processo de ingresso do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal.

Audiência

Atendendo ao pedido da secretária Geral do Sindsaúde, Flaviana Alves, o secretário se comprometeu em intermediar uma audiência com o governador Ronaldo Caiado. O objetivo negociar uma maneira de amenizar as perdas que a categoria acumulou nos últimos anos e discutir a situação dos servidores aposentados que passaram a contribuir com a nova previdência (14,25%). O Sindsaúde pretende apresentar ao Estado uma proposta de recomposição.    

Mesa de Negociação

O Sindicato também cobrou a início das reuniões da Mesa Estadual de Negociação Permanente. Flaviana reiterou que os encontros são fundamentais para se discutir de forma ampla a valorização e as necessidades da categoria.

Além da vice-presidente do Sindsaúde e da secretária Geral, participaram pelo Sindicato, o secretária de Saúde do Trabalhador, Marlene Soares, e o advogado Marcel Farah.