GOIÂNIA: proposta de lei para reajustar piso do ACS e do ACE está pronta e aguarda envio à Câmara; veja a tabela:

Goiânia
15/08/2023

Após trabalho conjunto, foi finalizada a minuta do projeto de lei elaborada pelo Sindsaúde em pareceria com o Sindacse que reajusta o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do município de Goiânia. O documento foi entregue ao secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, na sexta-feira (11), e aguarda envio à Câmara Municipal.

“No texto, nós conseguimos assegurar o reajuste do piso salarial da categoria (dois salários mínimos) que passa de R$ 2.424 para R$ 2.640. Assim, atendendo a reivindicação do Sindsaúde, o valor fica corrigido conforme o salário mínimo vigente em 2023“, explica o vice-presidente, Aliandro Paulo.

Outra conquista importante formalizada na proposta foi a atualização do piso salarial do agente do município de Goiânia, vinculada automaticamente ao salário mínimo vigente. Dessa forma, toda vez que o salário mínimo for reajustado, ACS e ACE também terão seus vencimentos atualizados.

Atendendo a mais uma reivindicação do Sindsaúde, ficou assegurado na proposta que o pagamento dos valores da tabela de vencimentos do Anexo I será retroativo de 1º de janeiro de 2023 a 30 de abril, enquanto os valores da tabela de Vencimentos do Anexo II será retroativo a 1º de maio de 2023.

“Finalmente concluímos a proposta com o apoio importante do superintendente de Gestão de Pessoas de Goiânia, Gabriel Prudente, juntamente com o vereador Lucas Kitão. Agora queremos que ela seja enviada quanto antes ao Legislativo. Já se passaram 8 meses desde a promulgação da EC 120 e, até o momento, esse direito não foi garantido no contracheque dos agentes”, lembra a diretora do Sindsaúde, Bruna Isecke.

Entenda

A Emenda Constitucional nº 120, promulgada em maio de 2022, fixou o piso salarial do ACS e ACE em dois salários mínimos. À época, o mínimo correspondia a R$ 1.212. Porém, em 2023, o salário subiu para R$ 1.302 em janeiro, e depois, para R$ 1.320, em maio. No entanto, mesmo recebendo a verba atualizada do Governo Federal, a prefeitura de Goiânia continua efetuando o pagamento do piso com base no salário do ano passado.