Mobilização dos ACS e ACE de Anápolis barra projeto na Câmara Municipal

A atuação conjunta dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Anápolis, ontem (20), resultou na retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar Nº 014 na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do Executivo, buscava criar atribuições para os ACS e ACE do município.

Para o Sindsaúde, um dos pontos de maior preocupação estava no parágrafo 4 do Artigo 1º do projeto, que previa que o Poder Executivo poderia definir, por meio de regulamento e decreto, os critérios de lotação e distribuição equitativa dos agentes.

A presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, acompanhou sessão plenária ao lado da categoria e argumenta que, em nenhum momento, a proposta havia sido discutida com a categoria o que causou preocupação. Néia também enfatiza a importância da participação dos servidores. “Os ACS e ACE demonstraram, mais uma vez, seu poder de mobilização e de engajamento, fundamentais para garantir a retirada do projeto de pauta”.

Reunião

Logo após a sessão na Câmara, a presidente do Sindsaúde se reuniu com a secretária de Saúde de Anápolis, Elinner Rosa, e o procurador do Município, para discutir alterações na proposta.

O objetivo do Sindicato durante a reunião foi assegurar a prévia discriminação dessas atribuições, evitando possíveis surpresas e garantindo que não sejam atribuídas aos agentes funções que não estejam em conformidade com a Lei 13.595, também conhecida como Lei Ruth Brilhante, que estabelece as diretrizes da atuação dos ACS e ACE.

“Essa vitória demonstra a importância da união e mobilização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias na defesa de seus direitos e na garantia de uma atuação pautada na legislação vigente. Continuaremos acompanhando de perto as discussões e defendendo os interesses da categoria para assegurar melhores condições de trabalho e valorização profissional”, reitera Néia Vieira.