MPT cobra melhorias no CRDT após denúncias do Sindsaúde

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Goiânia em resposta às denúncias do Sindsaúde. O objetivo é exigir que a gestão municipal corrija os problemas alarmantes enfrentados pelo Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica (CRDT).

Denúncia

No final de 2022, após o recebimento de relatos e vistoria no CRDT, o Sindsaúde se reuniu com a promotora do MPT, Milena Costa. Durante a audiência, a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, detalhou as condições de trabalho e de assistência da unidade que preocupam servidores e pacientes.

“Encontramos uma situação bastante precária. Um ambiente insalubre agravado pela falta de atenção da Administração pública.  À época, relatamos ao MPT, entre outras irregularidades, a falta de sigilo da recepção de exames; estrutura precária; mofo nas paredes, remoção da sala de vacinas para pessoas soropositivas e falta de servidores para atender a demanda do CRDT”, conta Néia Vieira.

Medidas

Na ação, o MPT cobra a disponibilização de sanitários em perfeitas condições de uso, a adoção de medidas para corrigir rachaduras, avarias, danos, irregularidades, infiltrações e mofos em paredes, teto, janelas, portais, alisares e piso. Além disso, é solicitada a realização de manutenção reparadora na estrutura física da unidade, a substituição de equipamentos obsoletos e a garantia de um número suficiente de profissionais na área administrativa.

Ao fundamentar a ação, o MPT argumenta que a falta de cumprimento de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Constituição Federal e de normas regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE) coloca os servidores em perigo e viola os princípios do direito ambiental do trabalho, como a prevenção e a precaução. Medidas urgentes são necessárias para cessar os riscos ao meio ambiente de trabalho e às pessoas envolvidas.

Multa

Caso a prefeitura não cumpra as exigências, será aplicada uma multa de R$ 20 mil por item descumprido. Além disso, o MPT pede a condenação ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

“A expectativa é que, com essa ação, as autoridades competentes ajam de forma rápida e efetiva para corrigir as condições precárias de trabalho, proporcionando um ambiente seguro e saudável para todos os profissionais da saúde. Também encaminhamos ao MPT outras denúncias sobres as condições de trabalho nas demais unidades de saúde de Goiânia. Vamos acompanhar de perto os desdobramentos e continuaremos lutando incansavelmente pela valorização e bem-estar dos nossos trabalhadores”, ressalta Néia Vieira.