Privatização das unidades de saúde contraria resolução do Conselho Municipal de Saúde

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, publicou um decreto nesta quarta-feira (9), anunciando a criação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de se implantar na gestão da rede municipal de Saúde da capital, a possibilidade de contratação de Organizações Sociais. O grupo foi denominado Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas com Organizações da Sociedade Civil (CGPPP/OSC).

A iniciativa da gestão municipal de privatizar a gestão das unidades de saúde da capital contrária a resolução nº 142/2020 do Conselho Municipal de Saúde aprovada durante a 94º Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em outubro de 2020.

Na época, a resolução foi aprovada por 22 (vinte e dois) votos favoráveis contra 04 (quatro). Foi reiterado o posicionamento do Conselho contra todo processo relativo a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para se qualificarem como Organização Social (OS) na área da Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

Para a conselheira, Flaviana Alves, e diretora do Sindsaúde-GO, a aprovação dessa resolução representou uma grande vitória para servidores e usuários e não pode ser atropelada pela gestão municipal. “Esperamos que a Mesa Diretora do Conselho denuncie ao Ministério Público (Cao Saúde) esse desrespeito”.

Flaviana alerta ainda que o município de Goiânia não pode cometer o mesmo erro do governo de Goiás. “Privatizar não é a solução! Recebemos diariamente denúncias de precarização em hospitais terceirizados. Sobrecarga e falta de condições de trabalho, falta de medicamentos e insumos, perseguições de chefia, restrições de acessos aos serviços de saúde são algumas delas”.

O receio também se deve ao fato de que muitas organizações sociais estão sob investigação e tantas outras já foram processadas e condenadas por envolvimento em fraudes, desvios, pagamento de propina a políticos e governantes, e outros tipos de crimes.

Vice-presidente do Sindsaúde, a enfermeira Neia Vieira, também é conselheira e lembra que o sucateamento das unidades de saúde é visível. “Estamos observando há 1 ano que a prefeitura está sucateando as unidades, não dando nenhum tipo de manutenção nos prédios das unidades, deixando faltar tudo. Claramente um plano arquitetado para justificar a implementação das organizações sociais, com a justificativa que a secretaria não estava conseguindo fazer a gestão adequada”.

Em consonância com a vice-presidente do Sindsaúde, a membro do Conselho Municipal, Rita Aparecida, reforça que os governos, após sucatearem propositalmente as unidades de saúde, têm usado as organizações sociais sob a alegação de que a gestão pública é ineficiente. “Muito recurso público é usado nessas contratações é o resultado tem sido desastroso no final das contas”, afirmou.

A representante no Conselho dos usuários dos serviços de saúde, Perciliana Pereira, diz ser contrária à privatização. “Eu sou totalmente contra por ser um modelo precarizante, onde o usuário sofre ainda mais com a burocracia e demora para autorização de exames e consultas. Em unidades que já estão sob uma gestão terceirizada um paciente aguarda até dois anos para realizar algum procedimento. Recebemos inúmeras denúncias de má prestação de serviço”, explica uma das conselheiras.