Sindsaúde acompanha sessão no STF que discute aplicabilidade do piso salarial do ACS e ACE
Diretores do Sindsaúde foram ao Supremo Tribunal Federal para acompanhar a sessão plenária presencial que discutiu a aplicabilidade do piso salarial do ACS e do ACE nos estados, no DF e nos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados.
O vice-presidente do Sindsaúde-GO, Aliandro Paulo, e demais diretores acompanharam o debate do recurso (RE 1279765) que tem repercussão geral em todo país.
Na prática, o que está em discussão é se o piso da categoria tem legitimidade constitucional e se outros proventos podem ser usados para compor o piso salarial.
Durante a sessão houve consenso sobre a constitucionalidade do piso, mas a discussão se ele deve equivaler ao vencimento ou a remuneração ficou para depois. O assunto deve voltar à pauta do STF nos próximos dias.
O julgamento começou na semana passada com a apresentação de relatório e manifestação das partes e segue agora com a apresentação do voto do ministro Alexandre de Moraes (relator).
“Estamos acompanhando esse debate com muita preocupação, uma vez o que os ministros decidirem, valerá para agentes de todos os municípios brasileiros. A nossa defesa é de que o piso salarial regulamentado pela EC 120 é o vencimento base pago aos agentes e não à remuneração total recebida”, frisa o vice-presidente do Sindsaúde.
Além do vice-presidente, acompanha sessão os diretores do Sindsaúde, Bruna Isecke, Silvia Regina, Antônio Severino e Noêmia Gonçalves.
***Com informações do portal do STF
