Sindsaúde consegue decisão judicial que beneficia ACS e ACE de Morrinhos
Após ação judicial movida pelo Sindsaúde-GO, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do Município de Morrinhos serão indenizados com valores referentes ao retroativo do piso nacional da categoria.
A maioria aguada a expedição do alvará de pagamento para embolsar uma quantia de aproximadamente R$ 6 mil. Quase 50 agentes serão beneficiados com a decisão judicial.
Em 2015, o Sindicato foi à Justiça para cobrar do município as medidas necessárias para aplicação da Lei Federal 12.994/2014 que fixou o piso salarial dos ACS e ACE em R$1.014 e assegurar o pagamento do retroativo.
À época, a prefeitura vinha alegando o não cumprimento do piso nacional se dava por dificuldades de caixa, nunca comprovadas documentalmente, e pela necessidade de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Goiânia
Ação semelhante também impetrada pelo Sindsaúde, assegurou o mesmo direito aos ACS e ACE do Município de Goiânia. A prefeitura só atendeu a reivindicação após ação judicial. Até o momento o Sindicato conseguiu que mais de R$ 4 milhões fossem pagos aos trabalhadores.
“A conquista do piso nacional dos agentes não foi uma luta fácil e por isso, é dever da gestão respeitá-la. Felizmente, conseguimos reparar o prejuízo e garantir a correção dessa injustiça”, lembrou o diretor de Organização Política e de Base do Sindsaúde, Erivânio Herculano.
