VALORIZAÇÃO! Sanção presidencial traz reconhecimento para ACS e ACE de todo país
Em mais uma conquista histórica para a categoria, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de todo país passaram a ser reconhecidos como profissionais de saúde. Esse é mais um avanço que se junta ao rol de conquistas desses trabalhadores.
A sanção do Projeto de Lei 1802/19 feita pelo presidente Lula na última sexta-feira (20) que também dá direito ao duplo vínculo, significou um reconhecimento importante para os 265 mil agentes de todo país.
Empenhado cotidianamente na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde, o Sindsaúde marcou presença na cerimônia que ocorreu em Brasília. Pelo Sindsaúde participaram os diretores Elaine Silva, Aliandro Paulo, Silvia Regina, Willian Matheus e Antônio Xavier além de uma delegação de agentes que também acompanhou presencialmente o evento.
“A sanção desse projeto corrige uma grande injustiça. Os agentes sempre fizeram parte das ações de saúde. Estão lotados nas secretarias de saúde e ocupam um papel importantíssimo na prevenção de doenças e promoção de saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Nada mais justo do que serem reconhecidos como profissionais dessa área”, destaca o diretor do Sindsaúde e da Fenasce, Aliandro Paulo.
Nesse sentido, a diretora Elaine Silva que também integra a diretoria da Fenasce, reforça que, “como todos os trabalhadores do SUS, ACS e ACE têm um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros e precisam ser, igualmente, reconhecidos e valorizados“.
PL 1802
Após sancionado, o PL 1802 de iniciativa do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), se transformou na Lei 14.536/2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 20. A medida alterou Lei 11.350 de 5 de outubro de 2006, fruto de Medida Provisória elaborada no primeiro mandato do presidente Lula que regulamentou a atuação dos ACSs e ACEs, com todas as suas atribuições especificadas.
Agora, como profissionais de saúde, os agentes passam a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde.
Próximas conquistas
O presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, reitera que o Sindicato segue mobilizado para assegurar outros direitos da categoria. “Estivemos juntos na conquista do piso salarial de dois salários (EC 120) e agora cobramos a aplicação dele em todos os municípios. Além da luta pela melhoria das condições de trabalho, estamos atuando pela aprovação de outros projetos que também beneficiam os agentes.
Entre os projetos referidos pelo presidente estão a PEC da Aposentadoria especial (PEC 14), a isenção do imposto de renda para categoria (PL 3044/22), a regulamentação do repasse do incentivo estadual sobre as ações dos ACE no combate à dengue em parceria com os ACS, e o repasse da gratificação por desempenho junto ao Programa Nacional Previne.
