VITÓRIA! Aprovado pagamento de progressões para os servidores da saúde de Aparecida
Servidores da saúde de Aparecida de Goiânia obtiveram uma grande vitória nesta quinta-feira (25). Foi aprovado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar Nº 057/2023, que autoriza o município a aplicar a progressão de carreira da categoria com percentual de 2% sobre o vencimento. O pagamento será retroativo à data em que o servidor alcançou o tempo necessário para progredir na carreira.
Os trabalhadores esperavam por esse direito há um ano e meio. “Finalmente avançamos nessa questão. A nossa progressão deveria ter sido paga em janeiro de 2022, mas até o momento, o servidor da saúde de Aparecida não tinha previsão de quando receberia esse direito. Felizmente, hoje conquistamos a aprovação desse projeto graça ao apoio dos vereadores que votaram de acordo com os interesses dos trabalhadores”, contou a diretora do Sindsaúde, Sirley Braga.
A concessão da progressão vertical na carreira dos atuais titulares dos cargos de provimento efetivo da função saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia está prevista na Lei Complementar nº 85, de 17 de junho de 2014. A progressão deve ocorrer a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, conforme disciplinado nos artigos 12 e seguintes da mencionada Lei.
A medida visa viabilizar o desenvolvimento funcional dos servidores que integram o quadro de carreira da Saúde. Durante a sessão, o vereador Willian Panda (PSB) relatou que o imbróglio em relação às progressões só foi resolvido após inúmeras reuniões do Sindsaúde com a Prefeitura.
Para Sirley Braga, a vitória dessa quinta-feira foi resultado de uma somatória de esforços. “Foram muitas idas e vindas para assegurar esse direito. Procuramos o prefeito, fomos à Casa Civil, à Procuradoria, e à Secretaria Municipal de Saúde até que o projeto fosse enviado à Câmara Municipal. Nessa peregrinação, tivemos parceria importante do vereador Panda e o apoio dos demais vereadores, além do engajamento essencial da categoria“, enfatizou.
Piso da enfermagem
Durante a sessão extraordinária, profissionais da enfermagem que acompanhavam a votação aproveitaram para reivindicam o pagamento do piso nacional da categoria. “Com a aprovação da Lei 14.434/22, a definição das fontes de custeio e a revogação da liminar pelo STF, os municípios precisam se organizar para aplicar o piso e assegurar esse direito. O Sindsaúde já se antecipou e protocolou na prefeitura o pedido de cumprimento da lei”, explicou Sirley Braga.
Proporcionalidade salarial
Outra reivindicação do Sindsaúde em Aparecida de Goiânia é o cumprimento da proporcionalidade salarial prevista no plano de carreira da categoria que não é cumprida desde 2014. A proporção salarial de 65% entre os níveis está prevista no artigo 7.º da Lei 085/2014.
